EDUARDO BRAGA

Linha do tempo do mandato

Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.

1. Janeiro de 2026

2. 01/01/2026 · Despesas

   Despesas da cota em janeiro de 2026

   R$ 44.876,00

3. Fevereiro de 2026

4. 01/02/2026 · Despesas

   Despesas da cota em fevereiro de 2026

   R$ 48.694,89

5. 24/02/2026 · Votações

   Votação: PEC 22/2025 Sim

   Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

6. 24/02/2026 · Votações

   Votação: PEC 22/2025 Sim

   Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

7. 25/02/2026 · Proposições

   Apresentou PL 750/2026 Aprovado na casa

   Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de…

8. 25/02/2026 · Votações

   Votação: PLP 14/2026 Sim

   Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865,…

9. Março de 2026

10. 01/03/2026 · Despesas

    Despesas da cota em março de 2026

    R$ 44.875,00

11. 03/03/2026 · Proposições

    Apresentou PL 896/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.

12. 24/03/2026 · Votações

    Votação: PL 896/2023 Sim

    Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.

13. 24/03/2026 · Votações

    Votação: PLP 77/2026 Presente, sem voto

    Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

14. 25/03/2026 · Votações

    Votação: PLP 6/2024 Sim

    Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

15. Abril de 2026

16. 01/04/2026 · Despesas

    Despesas da cota em abril de 2026

    R$ 40.876,00

17. 07/04/2026 · Proposições

    Apresentou PL 1614/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

18. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 46/2025 Ausente (com justificativa)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL…

19. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 47/2025 Ausente (com justificativa)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS I…

20. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 64/2025 Ausente (com justificativa)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNAN…

21. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 55/2025 Ausente (com justificativa)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…

22. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 56/2025 Ausente (com justificativa)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…

23. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 63/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ …

24. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 3/2026 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXAN…

25. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 61/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLD…

26. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 83/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO …

27. 15/04/2026 · Proposições

    Apresentou PL 1839/2026 Em tramitação

    Denomina “Rodovia Phelippe Daou” a rodovia BR-319.

28. 15/04/2026 · Votações

    Votação: PDL 249/2026 Votou (voto secreto)

    Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8…

29. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 57/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…

30. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 62/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO D…

31. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 65/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ C…

32. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 69/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFRED…

33. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 80/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE …

34. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 84/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO A…

35. 28/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 70/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDI…

36. 28/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 85/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARD…

37. 28/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 68/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEM…

38. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 16/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - …

39. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 19/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CN…

40. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 17/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para…

41. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 18/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federa…

42. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 1/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para c…

43. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 2/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabal…

44. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 3/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Tag…

45. 29/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 8/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribu…

46. 29/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 12/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da …

47. 29/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 7/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o ca…

48. 30/04/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2107/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).

49. Maio de 2026

50. 01/05/2026 · Despesas

    Despesas da cota em maio de 2026

    R$ 44.790,02

51. 07/05/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2267/2026 Em tramitação

    Institui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP); dispõe sobre o regime de publicidade ativa, auditoria independente e rastreabilidade de recursos de origem estrangeira destinados a organizações que exerçam atividades de influência em políticas públicas; cria o Selo de Transparência de Financiamento; e dá outras providências.

52. 20/05/2026 · Proposições

    Apresentou PEC 11/2026 Em tramitação

    Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

53. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 25/2026 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RIC…

54. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 19/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO …

55. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 16/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO …

56. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 15/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL…

57. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 14/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO B…

58. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 17/2026 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTH…

59. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 18/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARD…

60. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 1/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada p…

61. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 2/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada p…

62. 27/05/2026 · Votações

    Votação: PLP 11/2026 Ausente (com justificativa)

    Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

63. Junho de 2026

64. 01/06/2026 · Despesas

    Despesas da cota em junho de 2026

    R$ 41.873,00

65. 09/06/2026 · Votações

    Votação: PLP 55/2026 Sim

    Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

66. 10/06/2026 · Votações

    Votação: OFS 4/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para co…

67. 10/06/2026 · Votações

    Votação: PLP 128/2022 Presente, sem voto

    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada d…

68. 16/06/2026 · Votações

    Votação: PLP 73/2025 Ausente (com justificativa)

    Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

69. Julho de 2026

70. 01/07/2026 · Despesas

    Despesas da cota em julho de 2026

    R$ 41.873,00

71. 07/07/2026 · Proposições

    Apresentou PDL 767/2026 Em tramitação

    Susta os efeitos da inclusão da espécie Colossoma macropomum no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção — Peixes e Invertebrados Aquáticos.

72. 07/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3530/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.

73. 07/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3532/2026 Em tramitação

    Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências.

74. 08/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3572/2026 Em tramitação

    Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais, e dá outras providências.

75. 08/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3573/2026 Em tramitação

    Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a assistência jurídica qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

76. 08/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3579/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever mecanismos de promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, inclusive por meio de reserva de vagas em contratações públicas.

77. 09/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3624/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para atualizar o valor da bolsa devida ao médico residente e definir regra para o seu reajuste anual.

78. 09/07/2026 · Proposições

    Apresentou PLP 205/2026 Em tramitação

    Dispõe sobre incentivos não financeiros à capilarização da atuação da Defensoria Pública e da advocacia dativa.

79. 14/07/2026 · Votações

    Votação: PEC 14/2021 Sim

    Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para de…

80. 14/07/2026 · Votações

    Votação: PEC 14/2021 Sim

    Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para de…

81. 15/07/2026 · Votações

    Votação: PLP 18/2021 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…

82. 15/07/2026 · Votações

    Votação: PLP 18/2021 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…

83. 15/07/2026 · Votações

    Votação: PLP 18/2021 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…

84. Agosto de 2026

85. 01/08/2026 · Despesas

    Despesas da cota em agosto de 2026

    R$ 43.627,52

86. 12/08/2026 · Votações

    Votação: PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) Sim

    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria t…

87. 12/08/2026 · Votações

    Votação: PLP 114/2026 Sim

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excep…

88. 12/08/2026 · Votações

    Votação: PLP 114/2026 Sim

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excep…

89. Setembro de 2026

90. 01/09/2026 · Despesas

    Despesas da cota em setembro de 2026

    R$ 41.873,00

91. 01/09/2026 · Votações

    Votação: PDL 995/2026 Votou (voto secreto)

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…

92. 03/09/2026 · Votações

    Votação: PLP 74/2026 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas co…

93. Outubro de 2026

94. 01/10/2026 · Despesas

    Despesas da cota em outubro de 2026

    R$ 45.805,79

95. 14/10/2026 · Votações

    Votação: PEC 221/2019 Sim

    Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providência…

96. 14/10/2026 · Votações

    Votação: PEC 221/2019 Sim

    Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providência…

97. 15/10/2026 · Votações

    Votação: PLP 186/2026 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de crédit…

98. Novembro de 2026

99. 03/11/2026 · Votações

    Votação: PEC 18/2025 Sim

    Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…

100. 03/11/2026 · Votações

     Votação: PEC 18/2025 Sim

     Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…

101. 03/11/2026 · Votações

     Votação: PEC 18/2025 Sim

     Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…

102. 03/11/2026 · Votações

     Votação: PEC 18/2025 Sim

     Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…