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Senado Federal · 15/10/2026 · PLP 186/2026

PLP 186/2026

Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.

O que foi votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

Temas oficiais:Economia e Desenvolvimento

APROVADO NO PLENÁRIO

78 Sim · 0 Não

Resultado desta votação no plenário do Senado. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.

Placar somado a partir dos votos individuais publicados pelo Senado (a fonte não trouxe o total).

Ver a proposta no site oficial

Mande pra quem precisa saber quem votou a favor e contra:

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Gerar imagem com o placar e a bancada da Bahia

Como cada partido votou

PartidoSimNãoOutrosPlacar
PL 14 0 1
PSD 14 0 0
MDB 9 0 0
PT 9 0 0
PP 8 0 0
PSB 6 0 1
REPUBLICANOS 6 0 0
PSDB 4 0 0
UNIÃO 2 0 1
PODE 3 0 0
AVANTE 1 0 0
S/Partido 1 0 0
PDT 1 0 0

Partido na data do voto.

Como votou a bancada da Bahia

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.

A favor (Sim) 3

Contra (Não) 0

Ninguém da Bahia.

Outros e sem voto 0

Ninguém da Bahia.

O voto de cada um

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.

Sim 78
Presidiu a sessão 1
Ausente (com justificativa) 1
Sem voto registrado 1