Senado Federal · 03/11/2026 · PEC 18/2025
PEC 18/2025
Ementa oficial: Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado: Votação nominal dos Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026, do Relator, para que as Emendas nºs 84 e 87 passem a constituir proposições em separado.
Temas oficiais:Organização do EstadoJurídicoSoberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
38 Sim · 36 Não · 1 outros
Resultado desta votação no plenário do Senado. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.
Placar somado a partir dos votos individuais publicados pelo Senado (a fonte não trouxe o total).
Ver a proposta no site oficialMande pra quem precisa saber quem votou a favor e contra:
Gerar imagem com o placar e a bancada da BahiaComo cada partido votou
| Partido | Sim | Não | Outros | Placar |
|---|---|---|---|---|
| PL | 0 | 12 | 3 |
|
| PSD | 10 | 3 | 1 |
|
| MDB | 7 | 2 | 0 |
|
| PT | 9 | 0 | 0 |
|
| PP | 1 | 7 | 0 |
|
| PSB | 7 | 0 | 0 |
|
| REPUBLICANOS | 0 | 6 | 0 |
|
| PSDB | 1 | 3 | 0 |
|
| UNIÃO | 1 | 0 | 2 |
|
| PODE | 1 | 2 | 0 |
|
| AVANTE | 0 | 1 | 0 |
|
| S/Partido | 0 | 0 | 1 |
|
| PDT | 1 | 0 | 0 |
|
Partido na data do voto.
Como votou a bancada da Bahia
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.
A favor (Sim) 2
- Jaques Wagner PT
- Otto Alencar PSD
Contra (Não) 1
- Angelo Coronel REPUBLICANOS
Outros e sem voto 0
Ninguém da Bahia.
O voto de cada um
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.
Sim 38
- Ana Paula Lobato PSB-MA
- Beto Faro PT-PA
- Camilo Santana PT-CE
- Carlos Fávaro PSD-MT
- Chico Rodrigues PSB-RR
- Cid Gomes PSB-CE
- Confúcio Moura MDB-RO
- Daniella Ribeiro PP-PB
- Dra. Eudócia PSDB-AL
- Eduardo Braga MDB-AM
- Eliziane Gama PSD-MA
- Fabiano Contarato PT-ES
- Fernando Dueire PSD-PE
- Flávio Arns PSB-PR
- Giordano PODE-SP
- Humberto Costa PT-PE
- Jader Barbalho MDB-PA
- Jaques Wagner PT-BA
- Jayme Campos UNIÃO-MT
- Jorge Kajuru PSB-GO
- Jussara Lima PSD-PI
- Leany Lemos PSB-DF
- Mara Gabrilli PSD-SP
- Marcelo Castro MDB-PI
- Nelsinho Trad PSD-MS
- Omar Aziz PSD-AM
- Otto Alencar PSD-BA
- Paulo Paim PT-RS
- Randolfe Rodrigues PT-AP
- Renan Calheiros MDB-AL
- Renan Filho MDB-AL
- Rogério Carvalho PT-SE
- Sérgio Petecão PSD-AC
- Soraya Thronicke PSB-MS
- Teresa Leitão PT-PE
- Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
- Weverton PDT-MA
- Zenaide Maia PSD-RN
Não 36
- Alan Rick REPUBLICANOS-AC
- Alessandro Vieira MDB-SE
- Angelo Coronel REPUBLICANOS-BA
- Astronauta Marcos Pontes PL-SP
- Carlos Viana PSD-MG
- Ciro Nogueira PP-PI
- Cleitinho REPUBLICANOS-MG
- Damares Alves REPUBLICANOS-DF
- Dr. Hiran PP-RR
- Eduardo Gomes PL-TO
- Efraim Filho PL-PB
- Esperidião Amin PP-SC
- Flávio Bolsonaro PL-RJ
- Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS
- Ivete da Silveira MDB-SC
- Izalci Lucas PL-DF
- Jaime Bagattoli PL-RO
- Laércio Oliveira PP-SE
- Lucas Barreto PSD-AP
- Luis Carlos Heinze PP-RS
- Marcio Bittar PL-AC
- Marcos do Val AVANTE-ES
- Marcos Rogério PL-RO
- Oriovisto Guimarães PSDB-PR
- Plínio Valério PSDB-AM
- Renzo Braz PP-MG
- Roberta Acioly REPUBLICANOS-RR
- Rogerio Marinho PL-RN
- Sargento Reginauro PSDB-CE
- Sergio Moro PL-PR
- Styvenson Valentim PODE-RN
- Tereza Cristina PP-MS
- Vanderlan Cardoso PSD-GO
- Wellington Fagundes PL-MT
- Wilder Morais PL-GO
- Zequinha Marinho PODE-PA
Abstenção 1
- Carlos Portinho PL-RJ
Presidiu a sessão 1
- Davi Alcolumbre UNIÃO-AP
Ausente (com justificativa) 1
- Jorge Seif PL-SC
Sem voto registrado 4
- Irajá PSD-TO
- Magno Malta PL-ES
- Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO
- Romário S/Partido-RJ
