E A QUEBRADA COM ISSO?
Entenda o que está sendo discutido em Brasília e como essas decisões podem se relacionar com o seu dia a dia.
Cada explicação separa o que o texto diz do que ainda é possibilidade, e sempre aponta onde conferir no documento oficial.
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Economia Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O Projeto de Lei 1.087/2025 mudou as regras do Imposto de Renda da pessoa física: diminui o imposto de quem ganha menos e cria um imposto mínimo para quem tem renda muito alta.
Na Câmara, o texto principal foi aprovado em 1º de outubro de 2025 por 493 votos a 0.
Situação: Virou lei: Lei 15.270/2025, sancionada em novembro de 2025. Vale desde 1º de janeiro de 2026. Entender a proposta →
Direitos e assistência Auxílio Gás do Povo: botijão na revenda em vez de dinheiro
A Medida Provisória 1.313/2025 mudou o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, que passou a se chamar Auxílio Gás do Povo, e criou uma nova forma de entregar o benefício.
Na Câmara, o texto foi aprovado em 2 de fevereiro de 2026 por 415 votos a 29.
Situação: Virou lei com veto parcial: Lei 15.348/2026, sancionada em fevereiro de 2026. Entender a proposta →
Cidades e moradia Tarifa social de água e esgoto em todo o país
O Projeto de Lei 9.543/2018 criou regras nacionais para a tarifa social de água e esgoto — a conta mais barata para famílias de baixa renda.
Na Câmara, o texto principal foi aprovado em 28 de fevereiro de 2024 por 325 votos a 97.
Situação: Virou lei: Lei 14.898/2024, sancionada em 13 de junho de 2024. Vale desde dezembro de 2024. Entender a proposta →
Direitos e assistência Sistema nacional contra a violência e o feminicídio
O Projeto de Lei Complementar 41/2026 cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e define de onde sai dinheiro para ações contra o feminicídio.
Na Câmara, o texto foi aprovado em 7 de julho de 2026 por 470 votos a 1.
Situação: Aprovado na Câmara. Está no Senado, aguardando entrar na pauta de votação. Ainda não é lei. Entender a proposta →
