ROBERTA ACIOLY

Linha do tempo do mandato

Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.

1. Março de 2026

2. 24/03/2026 · Votações

   Votação: PL 896/2023 Sim

   Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.

3. 24/03/2026 · Votações

   Votação: PLP 77/2026 Sim

   Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

4. 25/03/2026 · Votações

   Votação: PLP 6/2024 Sim

   Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

5. 31/03/2026 · Proposições

   Apresentou PL 1553/2026 Em tramitação

   Altera o art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fortalecer a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mediante instrumentos digitais, aprimorar a definição de sua competência e ampliar a efetividade da proteção judicial.

6. Abril de 2026

7. 01/04/2026 · Despesas

   Despesas da cota em abril de 2026

   R$ 47.355,48

8. 01/04/2026 · Proposições

   Apresentou PL 1586/2026 Em tramitação

   Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar.

9. 01/04/2026 · Proposições

   Apresentou PL 1585/2026 Em tramitação

   Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.

10. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 46/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL…

11. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 47/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS I…

12. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 64/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNAN…

13. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 55/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…

14. 08/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 56/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…

15. 14/04/2026 · Proposições

    Apresentou PL 1809/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.

16. 14/04/2026 · Proposições

    Apresentou PL 1812/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para aprimorar os critérios de aferição da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada, assegurar proteção em situações de variação de renda e incentivar a inclusão produtiva de beneficiários e de seus grupos familiares.

17. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 63/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ …

18. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 3/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXAN…

19. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 61/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLD…

20. 14/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 83/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO …

21. 15/04/2026 · Votações

    Votação: PDL 249/2026 Votou (voto secreto)

    Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8…

22. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 57/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nom…

23. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 62/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO D…

24. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 65/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ C…

25. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 69/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFRED…

26. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 80/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE …

27. 15/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 84/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO A…

28. 28/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 70/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDI…

29. 28/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 85/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARD…

30. 28/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 68/2025 Presente, sem voto

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEM…

31. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 16/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - …

32. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 19/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CN…

33. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 17/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para…

34. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 18/2025 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federa…

35. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 1/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para c…

36. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 2/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabal…

37. 29/04/2026 · Votações

    Votação: OFS 3/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Tag…

38. 29/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 8/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribu…

39. 29/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 12/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da …

40. 29/04/2026 · Votações

    Votação: MSF 7/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o ca…

41. Maio de 2026

42. 01/05/2026 · Despesas

    Despesas da cota em maio de 2026

    R$ 47.258,74

43. 14/05/2026 · Proposições

    Apresentou PL 2413/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

44. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 25/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RIC…

45. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 19/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO …

46. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 16/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO …

47. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 15/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL…

48. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 14/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO B…

49. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 17/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTH…

50. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 18/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARD…

51. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 1/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada p…

52. 20/05/2026 · Votações

    Votação: MSF 2/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada p…

53. 27/05/2026 · Votações

    Votação: PLP 11/2026 Sim

    Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

54. Junho de 2026

55. 01/06/2026 · Despesas

    Despesas da cota em junho de 2026

    R$ 52.147,11

56. 09/06/2026 · Votações

    Votação: PLP 55/2026 Sim

    Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

57. 10/06/2026 · Votações

    Votação: OFS 4/2026 Votou (voto secreto)

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para co…

58. 10/06/2026 · Votações

    Votação: PLP 128/2022 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada d…

59. 16/06/2026 · Votações

    Votação: PLP 73/2025 Sim

    Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.

60. Julho de 2026

61. 01/07/2026 · Despesas

    Despesas da cota em julho de 2026

    R$ 47.532,82

62. 02/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3444/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

63. 14/07/2026 · Votações

    Votação: PEC 14/2021 Sim

    Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para de…

64. 14/07/2026 · Votações

    Votação: PEC 14/2021 Sim

    Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para de…

65. 15/07/2026 · Votações

    Votação: PLP 18/2021 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…

66. 15/07/2026 · Votações

    Votação: PLP 18/2021 Presente, sem voto

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…

67. 15/07/2026 · Votações

    Votação: PLP 18/2021 Presente, sem voto

    Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emend…

68. 16/07/2026 · Proposições

    Apresentou PL 3748/2026 Em tramitação

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

69. Agosto de 2026

70. 01/08/2026 · Despesas

    Despesas da cota em agosto de 2026

    R$ 47.703,66

71. 12/08/2026 · Votações

    Votação: PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) Sim

    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria t…

72. 12/08/2026 · Votações

    Votação: PLP 114/2026 Presente, sem voto

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excep…

73. 12/08/2026 · Votações

    Votação: PLP 114/2026 Não

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excep…

74. Setembro de 2026

75. 01/09/2026 · Despesas

    Despesas da cota em setembro de 2026

    R$ 28.119,00

76. 01/09/2026 · Proposições

    Apresentou PL 5256/2026 Em tramitação

    Institui a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para assegurar o direito ao recomeço protegido.

77. 01/09/2026 · Votações

    Votação: PDL 995/2026 Votou (voto secreto)

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…

78. 03/09/2026 · Votações

    Votação: PLP 74/2026 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas co…

79. Outubro de 2026

80. 01/10/2026 · Despesas

    Despesas da cota em outubro de 2026

    R$ 7.119,00

81. 14/10/2026 · Votações

    Votação: PEC 221/2019 Sim

    Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providência…

82. 14/10/2026 · Votações

    Votação: PEC 221/2019 Sim

    Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providência…

83. 15/10/2026 · Votações

    Votação: PLP 186/2026 Sim

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de crédit…

84. Novembro de 2026

85. 03/11/2026 · Votações

    Votação: PEC 18/2025 Não

    Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…

86. 03/11/2026 · Votações

    Votação: PEC 18/2025 Sim

    Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…

87. 03/11/2026 · Votações

    Votação: PEC 18/2025 Sim

    Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…

88. 03/11/2026 · Votações

    Votação: PEC 18/2025 Sim

    Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constitu…