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Câmara dos Deputados · 07/07/2026 · PLP 41/2026

SISTEMA NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO

Ementa oficial: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Temas oficiais:Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento

E a quebrada com isso? Entenda

Como Danilo Forte (PP-CE) votou

SIM

Pergunta desta votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O voto vale para o que foi votado nesta ocasião.

Ver a ficha e as outras votações de Danilo Forte →
APROVADO NO PLENÁRIO Governo orientou: Sim

470 Sim · 1 Não · 1 outros

Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.

Ver a proposta no site oficial

O que acontece depois

Situação de hoje: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 15/07/2026)

Entender o projeto e a tramitação →

Mande o voto de Danilo Forte pra quem precisa saber:

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Gerar imagem do voto de Danilo Forte

Como cada partido votou

PartidoSimNãoOutrosPlacarOrientação
PL 93 0 0
Sim
PT 63 0 0
—
UNIÃO 48 0 0
—
PSD 42 0 0
—
PP 39 0 0
—
REPUBLICANOS 39 0 0
—
MDB 31 0 0
—
PODE 25 0 0
—
PSDB 17 0 0
—
PSB 14 0 1
Sim
PSOL 13 0 0
—
PDT 10 0 0
Sim
PCdoB 10 0 0
—
PV 6 0 0
—
NOVO 5 0 0
Sim
AVANTE 5 0 0
—
REDE 3 0 0
—
SOLIDARIEDADE 3 0 0
—
PRD 3 0 0
—
CIDADANIA 1 0 0
—
MISSÃO 0 1 0
—

Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Governo: Sim · Maioria: Sim · Minoria: Sim · Missão: Não · Novo: Sim · Oposição: Sim · PDT: Sim · PL: Sim · PSB: Sim

Como votou a bancada da Bahia

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.

O voto de cada um

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.

Sim 470
Não 1
Presidiu a sessão 1

A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.