Deputado federal · PSD-AM
SIDNEY LEITE
Nome completo: SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 94%
- Presença registrada em 390 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 6 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 78%
- Registrou voto em 883 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 1 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 2,0 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 42.925 por mês em 46 meses no exercício. 22% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 60
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 85. Como coautor: 32.
- Proposições aprovadas
- 0
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 3 (2 leis).
- Votou como o governo orientou
- 80%
- Em 673 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 82%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 2,0 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 408 mil
- Média por mês
- R$ 43 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
1.015 notas de 128 fornecedores · 421 com comprovante público · competência de 02/2023 a 09/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| set/2026 | R$ 7.000,00 |
| ago/2026 | R$ 7.000,00 |
| jul/2026 | R$ 7.554,83 |
| jun/2026 | R$ 7.923,28 |
| mai/2026 | R$ 109.575,64 |
| abr/2026 | R$ 8.319,71 |
| mar/2026 | R$ 132.221,15 |
| fev/2026 | R$ 16.925,73 |
| jan/2026 | R$ 50.500,00 |
| dez/2025 | R$ 10.700,00 |
| nov/2025 | R$ 2.697,37 |
| out/2025 | R$ 48.000,00 |
| set/2025 | R$ 10.705,70 |
| ago/2025 | R$ 38.731,69 |
| jul/2025 | R$ 74.857,84 |
| jun/2025 | R$ 62.151,65 |
| mai/2025 | R$ 53.903,12 |
| abr/2025 | R$ 56.216,08 |
| mar/2025 | R$ 97.746,57 |
| fev/2025 | R$ 58.649,29 |
| jan/2025 | R$ 32.899,03 |
| dez/2024 | R$ 99.420,72 |
| nov/2024 | R$ 49.963,08 |
| out/2024 | R$ 45.417,94 |
| set/2024 | R$ 12.096,56 |
| ago/2024 | R$ 15.609,98 |
| jul/2024 | R$ 29.384,66 |
| jun/2024 | R$ 146.663,12 |
| mai/2024 | R$ 35.085,30 |
| abr/2024 | R$ 8.302,52 |
| mar/2024 | R$ 39.325,15 |
| fev/2024 | R$ 16.855,06 |
| jan/2024 | R$ 37.746,75 |
| dez/2023 | R$ 19.519,48 |
| nov/2023 | R$ 25.415,97 |
| out/2023 | R$ 5.664,17 |
| set/2023 | R$ 50.546,70 |
| ago/2023 | R$ 22.461,48 |
| jul/2023 | R$ 38.984,11 |
| jun/2023 | R$ 160.123,75 |
| mai/2023 | R$ 91.693,19 |
| abr/2023 | R$ 45.749,19 |
| mar/2023 | R$ 73.762,95 |
| fev/2023 | R$ 10.479,94 |
Por categoria
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Locação ou fretamento de aeronavesR$ 854.200
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 494.050
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 298.200
-
Passagem aérea - sigepaR$ 264.570
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 50.482
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 7.344
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 3.342
-
Passagem aérea - rpaR$ 2.118
-
TelefoniaR$ 244
Fornecedores que mais receberam
- CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDA 04.984.400/0001-30 · 13 notas R$ 414.400
- TAXI AEREO VALE DO MADEIRA 22.467.056/0001-93 · 10 notas R$ 395.000
- JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134 34.115.698/0001-02 · 43 notas R$ 291.200
- TAM 02.012.862/0001-60 · 466 notas R$ 170.291
- macedo e carlomagno comunicaçao e marketing ltda 29.984.081/0001-93 · 6 notas R$ 150.000
- A E ARAUJO DE ALMEIDA PUBLICIDADE LTDA 30.505.467/0001-54 · 5 notas R$ 109.000
- TABAJARA RODRIGUES MORENO 32.187.755/0001-33 · 8 notas R$ 109.000
- GOL 07.575.651/0001-59 · 53 notas R$ 51.906
- RIO BRANCO AEROTAXI LTDA-EPP 84.316.421/0001-16 · 2 notas R$ 44.800
- AZUL 09.296.295/0001-60 · 42 notas R$ 44.161
- Jessica pereira de farias 44.517.626/0001-45 · 2 notas R$ 43.000
- AA DIGITAL STRATEGY CONSULTORIA LTDA 41.732.139/0001-07 · 1 nota R$ 37.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 01/06/2023 | CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 68.400,00 |
| 24/04/2026 | TAXI AEREO VALE DO MADEIRALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 65.000,00 |
| 30/03/2026 | TAXI AEREO VALE DO MADEIRALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 55.000,00 |
| 15/07/2026 | TAXI AEREO VALE DO MADEIRA LTDALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 50.000,00 |
| 09/06/2026 | TAXI AEREO VALE DO MADEIRALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 45.000,00 |
| 27/08/2024 | CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 43.000,00 |
| 30/12/2024 | CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 40.000,00 |
| 11/03/2025 | CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 40.000,00 |
| 05/02/2026 | TAXI AEREO VALE DO MADEIRALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 40.000,00 |
| 05/11/2025 | TAXI AEREO VALE DO MADEIRALocação ou fretamento de aeronaves | R$ 38.000,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sim -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sem voto registrado -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sem voto registrado -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sem voto registrado -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sem voto registrado -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sem voto registrado -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 85
- Aprovadas na casa
- 1
- Viraram lei
- 2
- Como coautor
- 32
Temas oficiais mais frequentes: Finanças Públicas e Orçamento (20)Administração Pública (19)Economia (14)Direito Penal e Processual Penal (11)Direitos Humanos e Minorias (11)Saúde (10)Educação (10)Trabalho e Emprego (10)
Outros documentos de autoria própria: 30 EMC · 31 ESB · 32 INC · 140 PRL · 131 REQ · 24 RIC · 87 RPD · 28 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná
Entender projeto → -
Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas
Entender projeto → -
Altera lei para fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de…
Entender projeto → -
Altera lei para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
-
Altera lei para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
-
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de…
Entender projeto →Situação oficial: Distribuição
-
Altera lei para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária,…
Entender projeto →Situação oficial: Distribuição
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Altera lei para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao…
Entender projeto →Situação oficial: Distribuição
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Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Altera lei para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para obrigar o comparecimento de indiciado, de testemunha ou de investigado em comissão parlamentar de inquérito
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Cria o Programa de Modernização Mobiliária e Imobiliária da União
Entender projeto → -
Institui a Semana Nacional da Educação Financeira
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Acrescenta lei para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Acrescenta lei para vedar a concessão de fiança nos casos de prisão em flagrante decretada em comissão parlamentar de inquérito
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para destinar parte das receitas percebidas com os emolumentos aos fundos municipais e distrital de saúde
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para revogar o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais
Entender projeto → -
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas e corretivas relativas à qualidade do biodiesel adicionado ao óleo diesel
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Reconhece como crime hediondo a prática de violência contra professor no exercício de suas funções, dentro do ambiente escolar
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para vedar os descontos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições…
Entender projeto → -
Acrescenta o inciso X ao art. 98, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Acrescenta os §§5º e 6º ao art. 19º, da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que dispõe sobre o protesto de títulos e outros documentos…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a vedação de obter proveito econômico, por plataformas digitais, pais, responsáveis ou terceiros, com conteúdo que promova a…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
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Altera a redação do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para instituir o regime jurídico da prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito do Tribunal…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Dispõe sobre o limite máximo de taxa administrativa cobrada pelas operadoras de benefícios sobre o auxílio-alimentação
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a proibição de celebração de contratos de empréstimo consignado sem autorização do titular da conta, estabelece a exoneração…
Entender projeto →
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 50.500,00
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 16.925,73
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02/02/2026 · Votações
Votação: MPV 1313/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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04/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 296/2026 Em tramitação
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir circunstância agravante aplicável quando o crime for praticado por formador de opinião.
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04/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 295/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.
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04/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 294/2026 Em tramitação
Cria o Benefício Amazônico, altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
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09/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 401/2026 Em tramitação
Modifica o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
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09/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 400/2026 Em tramitação
Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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11/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 499/2026 Em tramitação
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providências.
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11/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 498/2026 Em tramitação
Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões.
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11/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 497/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
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11/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 496/2026 Em tramitação
Estabelece diretrizes nacionais para a implementação do programa de tutoria intensiva e recomposição estruturada de aprendizagens na educação básica.
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20/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 621/2026 Em tramitação
Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 132.221,15
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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05/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 960/2026 Em tramitação
Altera os §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 1.579, 18 de março de 1952, para obrigar o comparecimento de indiciado, de testemunha ou de investigado em comissão parlamentar de inquérito.
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05/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 959/2026 Arquivado
Cria o Programa de Modernização Mobiliária e Imobiliária da União.
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10/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1094/2026 Em tramitação
Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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19/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1300/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.
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25/03/2026 · Votações
Votação: PLP 77/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 8.319,71
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07/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1626/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 109.575,64
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
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28/05/2026 · Proposições
Apresentou PDL 490/2026 Em tramitação
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 7.923,28
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 7.554,83
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03/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 3453/2026 Em tramitação
Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 7.000,00
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11/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 4975/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.
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11/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 4974/2026 Em tramitação
Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
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11/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 4973/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
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24/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5163/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
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24/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5162/2026 Em tramitação
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências.
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27/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5204/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 7.000,00
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Votação: PLP 74/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 08/04/1967 (59 anos) · Manaus-AM
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Empresário
- Partido
- PSD
- Telefone
- (61) 3215-5770
- Gabinete
- Gabinete 770 · Anexo 3
Mandatos
- Vice-Prefeito(a) de Maués (AM) · PSDB 1993–1996
- Prefeito(a) de Maués (AM) · PTB 2000–2004
- Prefeito(a) de Maués (AM) · PPS 2005–2008
- Deputado(a) Estadual (AM) · DEM 2010–2014
- Deputado(a) Estadual (AM) · PROS 2015–2018
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Titular
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos… Titular
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 2º Vice-Presidente
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente
- CE · Comissão de Educação Suplente
- CFT · Comissão de Finanças e Tributação Suplente
- CME · Comissão de Minas e Energia Suplente
- CEXFPM · Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM Coordenador
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) Suplente
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) Suplente
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) Suplente
