Câmara dos Deputados · 14/07/2026 · PL 3085/2026
PL 3085/2026
Ementa oficial: Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Temas oficiais:Direito e JustiçaDireito Civil e Processual Civil
Como Sidney Leite (PSD-AM) votou
NÃO
Pergunta desta votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
O voto vale para o que foi votado nesta ocasião — um destaque ou emenda, não o projeto inteiro.
Ver a ficha e as outras votações de Sidney Leite →
DESTAQUE OU EMENDA REJEITADO
Governo orientou: Não
134 Sim · 285 Não · 3 outros
Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.
Ver a proposta no site oficialO que acontece depois
Situação de hoje: Transformado em Norma Jurídica (desde 10/08/2026)
Entender o projeto e a tramitação →Mande o voto de Sidney Leite pra quem precisa saber:
Gerar imagem do voto de Sidney LeiteComo cada partido votou
| Partido | Sim | Não | Outros | Placar | Orientação |
|---|---|---|---|---|---|
| PL | 2 | 78 | 0 |
|
Não |
| PT | 58 | 0 | 0 |
|
— |
| UNIÃO | 2 | 41 | 0 |
|
— |
| PSD | 6 | 32 | 0 |
|
— |
| REPUBLICANOS | 2 | 32 | 1 |
|
— |
| PP | 0 | 31 | 0 |
|
— |
| MDB | 4 | 23 | 0 |
|
— |
| PODE | 4 | 18 | 0 |
|
— |
| PSDB | 0 | 14 | 1 |
|
— |
| PSB | 13 | 2 | 0 |
|
— |
| PSOL | 12 | 0 | 0 |
|
— |
| PCdoB | 10 | 0 | 0 |
|
— |
| PDT | 8 | 0 | 0 |
|
— |
| PV | 5 | 0 | 1 |
|
— |
| AVANTE | 2 | 3 | 0 |
|
— |
| NOVO | 0 | 4 | 0 |
|
Não |
| SOLIDARIEDADE | 2 | 2 | 0 |
|
— |
| REDE | 3 | 0 | 0 |
|
— |
| CIDADANIA | 0 | 2 | 0 |
|
— |
| PRD | 0 | 2 | 0 |
|
— |
| DC | 1 | 0 | 0 |
|
— |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 |
|
— |
Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl UniPpPsd...: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Governo: Não · Minoria: Não · Missão: Não · Novo: Não · Oposição: Não · PL: Não
Como votou a bancada da Bahia
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.
A favor (Sim) 15
- Alice Portugal PCdoB
- Bacelar PV
- Daniel Almeida PCdoB
- Félix Mendonça Júnior PDT
- Ivoneide Caetano PT
- Jorge Solla PT
- José Carlos Araújo DC
- Joseildo Ramos PT
- Lídice da Mata PSB
- Mário Negromonte Jr. PSB
- Pastor Sargento Isidório AVANTE
- Sérgio Brito PSD
- Valmir Assunção PT
- Waldenor Pereira PT
- Zé Neto PT
Contra (Não) 15
- Capitão Alden PL
- Charles Fernandes PSD
- Dal Barreto UNIÃO
- Diego Coronel REPUBLICANOS
- Gabriel Nunes PSD
- Jorge Araújo PP
- José Rocha UNIÃO
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO
- Marcelo Nilo REPUBLICANOS
- Márcio Marinho REPUBLICANOS
- Neto Carletto AVANTE
- Paulo Magalhães PSD
- Raimundo Costa PSD
- Ricardo Maia MDB
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
Outros e sem voto 0
Ninguém da Bahia.
O voto de cada um
Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.
Sim 134
- Airton Faleiro PT-PA
- Alencar Santana PT-SP
- Alfredinho PT-SP
- Alice Portugal PCdoB-BA
- Aliel Machado PV-PR
- Ana Paula Lima PT-SC
- Ana Pimentel PT-MG
- André Figueiredo PDT-CE
- André Janones REDE-MG
- Antonio Carlos Rodrigues PODE-SP
- Arlindo Chinaglia PT-SP
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
- Bacelar PV-BA
- Bandeira de Mello PV-RJ
- Benedita da Silva PT-RJ
- Bohn Gass PT-RS
- Camila Jara PT-MS
- Carlos Veras PT-PE
- Carlos Zarattini PT-SP
- Carol Dartora PT-PR
- Célia Xakriabá PSOL-MG
- Célio Silveira MDB-GO
- Célio Studart PSD-CE
- Celso Sabino PDT-PA
- Chico Alencar PSOL-RJ
- Clodoaldo Magalhães PV-PE
- Daiana Santos PCdoB-RS
- Daniel Almeida PCdoB-BA
- Daniela do Waguinho REPUBLICANOS-RJ
- Delegada Adriana Accorsi PT-GO
- Delegado Bruno Lima PODE-SP
- Denise Pessôa PT-RS
- Dilvanda Faro PT-PA
- Dimas Gadelha PT-RJ
- Dorinaldo Malafaia PDT-AP
- Dr. Daniel Soranz PSD-RJ
- Dr. Francisco PT-PI
- Duarte Jr. AVANTE-MA
- Duda Salabert PSOL-MG
- Enfermeira Rejane PCdoB-RJ
- Eriberto Medeiros PSB-PE
- Erika Hilton PSOL-SP
- Erika Kokay PT-DF
- Felipe Becari PODE-SP
- Felipe Carreras PSB-PE
- Félix Mendonça Júnior PDT-BA
- Fernanda Melchionna PSOL-RS
- Fernando Mineiro PT-RN
- Florentino Neto PT-PI
- Gabriel Mota UNIÃO-RR
- Geraldo Resende UNIÃO-MS
- Gervásio Maia PCdoB-PB
- Helder Salomão PT-ES
- Hildo Rocha MDB-MA
- Idilvan Alencar PSB-CE
- Inácio Arruda PCdoB-CE
- Ivoneide Caetano PT-BA
- Iza Arruda MDB-PE
- Jack Rocha PT-ES
- Jandira Feghali PCdoB-RJ
- Jilmar Tatto PT-SP
- João Daniel PT-SE
- Joaquim Passarinho PL-PA
- Jonas Donizette PSB-SP
- Jorge Solla PT-BA
- José Carlos Araújo DC-BA
- Joseildo Ramos PT-BA
- Josenildo PDT-AP
- Juliana Cardoso PT-SP
- Júlio Cesar PSD-PI
- Kiko Celeguim PT-SP
- Leonardo Monteiro PT-MG
- Lídice da Mata PSB-BA
- Lincoln Portela PL-MG
- Lindbergh Farias PT-RJ
- Lucas Ramos PSB-PE
- Lucas Redecker PSD-RS
- Luciano Bivar MDB-PE
- Luciano Ducci PSB-PR
- Luiz Couto PT-PB
- Luiza Erundina PSOL-SP
- Luizianne Lins REDE-CE
- Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE-MA
- Márcio Jerry PCdoB-MA
- Marcon PT-RS
- Marcos Tavares PDT-RJ
- Maria Arraes PSB-PE
- Maria do Rosário PT-RS
- Marina Silva REDE-SP
- Mário Heringer PDT-MG
- Mário Negromonte Jr. PSB-BA
- Merlong Solano PT-PI
- Miguel Ângelo PT-MG
- Natália Bonavides PT-RN
- Nilto Tatto PT-SP
- Padre João PT-MG
- Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ
- Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
- Patrus Ananias PT-MG
- Paulo Folletto PSB-ES
- Paulo Guedes PT-MG
- Paulo Lemos PT-AP
- Paulo Pimenta PT-RS
- Paulo Teixeira PT-SP
- Pedro Campos PSB-PE
- Pedro Uczai PT-SC
- Pompeo de Mattos PDT-RS
- Prof. Reginaldo Veras PV-DF
- Professora Luciene Cavalcante PSOL-SP
- Professora Marcivania PCdoB-AP
- Reginaldo Lopes PT-MG
- Reimont PT-RJ
- Renildo Calheiros PCdoB-PE
- Robério Monteiro PSB-CE
- Rogério Correia PT-MG
- Rubens Otoni PT-GO
- Rubens Pereira Júnior PT-MA
- Rui Falcão PT-SP
- Ruy Carneiro PODE-PB
- Sâmia Bomfim PSOL-SP
- Sérgio Brito PSD-BA
- Sônia Guajajara PSOL-SP
- Tabata Amaral PSB-SP
- Tadeu Veneri PT-PR
- Talíria Petrone PSOL-RJ
- Tarcísio Motta PSOL-RJ
- Túlio Gadêlha PSD-PE
- Valdir Trindade REPUBLICANOS-PB
- Valmir Assunção PT-BA
- Vander Loubet PT-MS
- Waldenor Pereira PT-BA
- Welter PT-PR
- Zé Neto PT-BA
- Zeca Dirceu PT-PR
Não 285
- Acácio Favacho MDB-AP
- Adail Filho MDB-AM
- Adilson Barroso PL-SP
- Adriana Ventura NOVO-SP
- Adriano do Baldy PP-GO
- Aécio Neves PSDB-MG
- Afonso Hamm PP-RS
- AJ Albuquerque PP-CE
- Alberto Fraga PL-DF
- Albuquerque REPUBLICANOS-RR
- Alceu Moreira MDB-RS
- Alex Manente CIDADANIA-SP
- Alexandre Guimarães MDB-TO
- Alexandre Leite UNIÃO-SP
- Alfredo Gaspar PL-AL
- Altineu Côrtes PL-RJ
- Amaro Neto PP-ES
- Ana Paula Leão PP-MG
- André Abdon PP-AP
- André Fernandes PL-CE
- André Ferreira PL-PE
- Antônia Lúcia MDB-AC
- Antonio Andrade PSDB-TO
- Antônio Doido MDB-PA
- Any Ortiz PP-RS
- Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
- Baleia Rossi MDB-SP
- Bebeto PP-RJ
- Benes Leocádio UNIÃO-RN
- Beto Preto PSD-PR
- Beto Richa PSDB-PR
- Bia Kicis PL-DF
- Bibo Nunes PL-RS
- Bruno Farias REPUBLICANOS-MG
- Cabo Gilberto Silva PL-PB
- Capitão Alberto Neto PL-AM
- Capitão Alden PL-BA
- Capitão Augusto PL-SP
- Carla Dickson PL-RN
- Carlos Gomes REPUBLICANOS-RS
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
- Carlos Jordy PL-RJ
- Carlos Sampaio PSD-SP
- Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
- Cezinha de Madureira PL-SP
- Charles Fernandes PSD-BA
- Chris Tonietto PL-RJ
- Clarissa Tércio PP-PE
- Cleber Verde MDB-MA
- Cobalchini MDB-SC
- Coronel Fernanda PL-MT
- Coronel Meira PL-PE
- Coronel Ulysses UNIÃO-AC
- Cristiane Lopes PODE-RO
- Dagoberto Nogueira PP-MS
- Dal Barreto UNIÃO-BA
- Damião Feliciano UNIÃO-PB
- Dani Cunha PL-RJ
- Daniel Agrobom PSD-GO
- Daniel Freitas PL-SC
- Daniel Trzeciak PSDB-RS
- Daniela Reinehr PL-SC
- Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
- Defensor Stélio Dener UNIÃO-RR
- Delegada Ione PL-MG
- Delegada Katarina PSD-SE
- Delegado Éder Mauro PL-PA
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
- Delegado Palumbo PODE-SP
- Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
- Detinha PL-MA
- Diego Andrade PSD-MG
- Diego Coronel REPUBLICANOS-BA
- Diego Garcia UNIÃO-PR
- Dilceu Sperafico PP-PR
- Dimas Fabiano PP-MG
- Domingos Neto PSD-CE
- Domingos Sávio PL-MG
- Dr Flávio PL-RJ
- Dr. Fernando Máximo PL-RO
- Dr. Frederico PL-MG
- Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
- Dr. Victor Linhalis PSB-ES
- Dr. Zacharias Calil MDB-GO
- Dra. Alessandra Haber PODE-PA
- Eduardo da Fonte PP-PE
- Eduardo Velloso SOLIDARIEDADE-AC
- Elcione Barbalho MDB-PA
- Eli Borges REPUBLICANOS-TO
- Emidinho Madeira PL-MG
- Eros Biondini PL-MG
- Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS-ES
- Fabio Garcia UNIÃO-MT
- Fábio Macedo PODE-MA
- Fabio Reis PSD-SE
- Fabio Schiochet UNIÃO-SC
- Fábio Teruel MDB-SP
- Fausto Jr. UNIÃO-AM
- Fausto Pinato UNIÃO-SP
- Felipe Francischini PODE-PR
- Fernanda Pessoa PSD-CE
- Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
- Fernando Monteiro PSD-PE
- Fernando Rodolfo PRD-PE
- Filipe Barros PL-PR
- Filipe Martins PL-TO
- Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
- Fred Costa PRD-MG
- Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
- Gabriel Nunes PSD-BA
- General Girão PL-RN
- General Pazuello PL-RJ
- Geovania de Sá REPUBLICANOS-SC
- Geraldo Mendes UNIÃO-PR
- Gilberto Nascimento PODE-SP
- Gilson Daniel PODE-ES
- Gilson Marques NOVO-SC
- Gilvan da Federal PL-ES
- Giovani Cherini PL-RS
- Glaustin da Fokus PODE-GO
- Glaycon Franco PSDB-MG
- Greyce Elias PL-MG
- Guilherme Derrite PP-SP
- Guilherme Uchoa PSD-PE
- Gustavo Gayer PL-GO
- Gustinho Ribeiro PP-SE
- Gutemberg Reis MDB-RJ
- Helena Lima PSD-RR
- Henderson Pinto UNIÃO-PA
- Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
- Hugo Leal PSD-RJ
- Icaro de Valmir REPUBLICANOS-SE
- Igor Timo UNIÃO-MG
- Ilacir Bicalho REPUBLICANOS-MG
- Ismael PL-SC
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB-AL
- Itamar Paim PL-PR
- Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
- Jeferson Rodrigues PSDB-GO
- Jefferson Campos PL-SP
- João Carlos REPUBLICANOS-AM
- João Cury MDB-SP
- João Maia PP-RN
- Jorge Araújo PP-BA
- Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
- Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
- José Medeiros PL-MT
- José Nelto UNIÃO-GO
- José Rocha UNIÃO-BA
- Josimar Maranhãozinho PL-MA
- Josivaldo JP UNIÃO-MA
- Juarez Costa REPUBLICANOS-MT
- Julia Zanatta PL-SC
- Julio Arcoverde PP-PI
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
- Julio Lopes PP-RJ
- Juninho do Pneu PSDB-RJ
- Junio Amaral PL-MG
- Júnior Ferrari PSD-PA
- Junior Lourenço MDB-MA
- Juscelino Filho PSDB-MA
- Keniston Braga MDB-PA
- Kim Kataguiri MISSÃO-SP
- Lafayette de Andrada PL-MG
- Laura Carneiro PSD-RJ
- Lêda Borges REPUBLICANOS-GO
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
- Luciano Amaral PSD-AL
- Lucio Mosquini PL-RO
- Luisa Canziani UNIÃO-PR
- Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
- Luiz Carlos Hauly PODE-PR
- Luiz Fernando Faria UNIÃO-MG
- Luiz Gastão PSD-CE
- Luiz Lima NOVO-RJ
- Luiz Nishimori PSD-PR
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
- Lula da Fonte PP-PE
- Marangoni PODE-SP
- Marcel van Hattem NOVO-RS
- Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
- Marcelo Moraes PL-RS
- Marcelo Nilo REPUBLICANOS-BA
- Marcio Alvino PL-SP
- Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
- Marcos Aurélio Sampaio MDB-PI
- Marcos Braz PSDB-RJ
- Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
- Marcos Pollon PL-MS
- Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
- Mario Frias PL-SP
- Marx Beltrão UNIÃO-AL
- Maurício Carvalho UNIÃO-RO
- Mauricio do Vôlei PL-MG
- Mauricio Marcon PL-RS
- Mauricio Neves PP-SP
- Mauro Benevides Filho UNIÃO-CE
- Max Lemos UNIÃO-RJ
- Meire Serafim UNIÃO-AC
- Mendonça Filho PL-PE
- Messias Donato UNIÃO-ES
- Miguel Lombardi PL-SP
- Milton Vieira REPUBLICANOS-SP
- Missionário José Olimpio PL-SP
- Moses Rodrigues UNIÃO-CE
- Murillo Gouvea PSDB-RJ
- Nelson Barbudo PODE-MT
- Nely Aquino PODE-MG
- Neto Carletto AVANTE-BA
- Nicoletti PL-RR
- Nikolas Ferreira PL-MG
- Nivaldo Albuquerque UNIÃO-AL
- Olival Marques PODE-PA
- Pastor Diniz UNIÃO-RR
- Pastor Eurico PSDB-PE
- Pastor Gil PL-MA
- Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
- Paulo Alexandre Barbosa PSD-SP
- Paulo Freire Costa PL-SP
- Paulo Litro UNIÃO-PR
- Paulo Magalhães PSD-BA
- Paulo Soares PODE-SP
- Pedro Aihara PP-MG
- Pedro Paulo PSD-RJ
- Pedro Westphalen PP-RS
- Pezenti MDB-SC
- Pr. Marco Feliciano PL-SP
- Professor Alcides PSDB-GO
- Rafael Fera PODE-RO
- Rafael Prudente MDB-DF
- Rafael Simoes UNIÃO-MG
- Raimundo Costa PSD-BA
- Raimundo Santos PSD-PA
- Raniery Paulino REPUBLICANOS-PB
- Renilce Nicodemos MDB-PA
- Ricardo Abrão PSDB-RJ
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
- Ricardo Barros PP-PR
- Ricardo Guidi PL-SC
- Ricardo Maia MDB-BA
- Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
- Roberto Monteiro Pai PL-RJ
- Robinson Faria PP-RN
- Rodolfo Nogueira PL-MS
- Rodrigo da Zaeli PL-MT
- Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
- Rodrigo Gambale PODE-SP
- Rodrigo Rollemberg PSB-DF
- Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
- Rosana Valle PL-SP
- Rosangela Gomes REPUBLICANOS-RJ
- Rosangela Moro PL-SP
- Rosângela Reis PL-MG
- Samuel Viana UNIÃO-MG
- Sanderson PL-RS
- Sargento Fahur PL-PR
- Sargento Gonçalves PL-RN
- Sargento Portugal PODE-RJ
- Saulo Pedroso PSD-SP
- Sérgio Turra PP-RS
- Sidney Leite PSD-AM
- Silvia Cristina PP-RO
- Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PE
- Simone Marquetto PP-SP
- Sóstenes Cavalcante PL-RJ
- Stefano Aguiar PSD-MG
- Thiago Flores UNIÃO-RO
- Tiago Dimas PODE-TO
- Tião Medeiros PP-PR
- Tiririca PSD-SP
- Toninho Wandscheer PP-PR
- Vavá AVANTE-MG
- Vermelho PL-PR
- Vicentinho Júnior PSDB-TO
- Vinicius Gurgel PL-AP
- Vitor Lippi PSD-SP
- Waldemar Oliveira AVANTE-PE
- Wellington Roberto PSD-PB
- Yandra Moura UNIÃO-SE
- Zé Adriano PP-AC
- Zé Silva UNIÃO-MG
- Zucco PL-RS
Abstenção 2
- Eduardo Bismarck PV-CE
- Marcelo Queiroz PSDB-RJ
Presidiu a sessão 1
- Hugo Motta REPUBLICANOS-PB
A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.
