Deputado federal · PSD-BA
RAIMUNDO COSTA
Nome completo: RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 83%
- Presença registrada em 344 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 5 pontos abaixo da média da casa
- Participação em votações nominais
- 69%
- Registrou voto em 777 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 10 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,9 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 41.942 por mês em 46 meses no exercício. 19% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 8
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 17. Como coautor: 21.
- Proposições aprovadas
- 0
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 0 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 87%
- Em 600 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 92%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,9 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 529 mil
- Média por mês
- R$ 42 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
2.624 notas de 502 fornecedores · 2.376 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 5.274,46 |
| set/2026 | R$ 27.234,66 |
| ago/2026 | R$ 39.122,84 |
| jul/2026 | R$ 39.687,43 |
| jun/2026 | R$ 42.037,76 |
| mai/2026 | R$ 74.560,28 |
| abr/2026 | R$ 50.672,17 |
| mar/2026 | R$ 48.451,23 |
| fev/2026 | R$ 45.040,54 |
| jan/2026 | R$ 41.523,65 |
| dez/2025 | R$ 53.280,24 |
| nov/2025 | R$ 62.527,74 |
| out/2025 | R$ 55.083,04 |
| set/2025 | R$ 39.969,82 |
| ago/2025 | R$ 45.117,61 |
| jul/2025 | R$ 49.701,65 |
| jun/2025 | R$ 35.054,73 |
| mai/2025 | R$ 40.273,33 |
| abr/2025 | R$ 38.955,56 |
| mar/2025 | R$ 36.893,63 |
| fev/2025 | R$ 25.548,39 |
| jan/2025 | R$ 24.522,03 |
| dez/2024 | R$ 51.168,82 |
| nov/2024 | R$ 53.934,02 |
| out/2024 | R$ 58.422,30 |
| set/2024 | R$ 37.630,28 |
| ago/2024 | R$ 41.898,87 |
| jul/2024 | R$ 43.996,63 |
| jun/2024 | R$ 48.369,23 |
| mai/2024 | R$ 44.334,70 |
| abr/2024 | R$ 44.270,02 |
| mar/2024 | R$ 43.069,90 |
| fev/2024 | R$ 29.947,97 |
| jan/2024 | R$ 31.346,59 |
| dez/2023 | R$ 59.976,48 |
| nov/2023 | R$ 42.285,61 |
| out/2023 | R$ 48.722,89 |
| set/2023 | R$ 39.194,24 |
| ago/2023 | R$ 46.718,43 |
| jul/2023 | R$ 35.287,27 |
| jun/2023 | R$ 37.910,12 |
| mai/2023 | R$ 35.712,88 |
| abr/2023 | R$ 42.180,98 |
| mar/2023 | R$ 52.778,53 |
| fev/2023 | R$ 39.636,49 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 707.152
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 599.600
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 235.558
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 136.327
-
Passagem aérea - sigepaR$ 105.149
-
Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 47.958
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 40.594
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 39.415
-
Passagem aérea - rpaR$ 9.524
-
TelefoniaR$ 4.735
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 3.314
Fornecedores que mais receberam
- FLAVIA SOUZA DE MELO & CIA LTDA 14.534.281/0001-77 · 63 notas R$ 409.500
- LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDO 41.770.319/0001-83 · 18 notas R$ 135.128
- AMALIA ELOY RIBEIRO NETA - MEI 35.164.949/0001-01 · 39 notas R$ 134.500
- LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDA 58.404.024/0001-96 · 12 notas R$ 128.100
- INXELL TECNOLOGIACRIATIVA LTDA 29.603.245/0001-95 · 11 notas R$ 107.460
- Cheng Yu Tseng ***.123.998-** · 32 notas R$ 81.123
- WF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14.458.989/0001-96 · 10 notas R$ 62.000
- GOL 07.575.651/0001-59 · 86 notas R$ 56.860
- TAM 02.012.862/0001-60 · 82 notas R$ 54.662
- INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A 20.413.924/0001-27 · 423 notas R$ 48.185
- CARLOS ALBERTO SILVA 36.587.739/0001-99 · 5 notas R$ 42.000
- JONAS JACINTO DOS SANTOS 48.566.349/0001-11 · 14 notas R$ 37.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 05/06/2026 | LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 18.000,00 |
| 03/12/2024 | CARLOS ALBERTO SILVADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 10/12/2025 | LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 11/12/2025 | LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 07/05/2026 | LUANA P DE QUEIROZ FIGUEIREDODivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 21/11/2024 | CARLOS ALBERTO SILVADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 13.000,00 |
| 30/12/2024 | CARLOS ALBERTO SILVADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 12.000,00 |
| 16/12/2025 | LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 12.000,00 |
| 15/07/2025 | LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 12.000,00 |
| 27/08/2025 | LOCADORAS DE VEICULOS VEREDA LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 12.000,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sim -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sem voto registrado -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sem voto registrado -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sem voto registrado
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 17
- Aprovadas na casa
- 0
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 21
Temas oficiais mais frequentes: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (7)Finanças Públicas e Orçamento (6)Administração Pública (5)Previdência e Assistência Social (4)Saúde (3)Trabalho e Emprego (2)Direito e Defesa do Consumidor (2)Indústria, Comércio e Serviços (2)
Outros documentos de autoria própria: 1 CVO · 2 DOC · 6 EMC · 2 EMP · 22 PRL · 31 REQ · 12 SBT · 1 VTS REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Altera lei para dispor sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal
Entender projeto →Situação oficial: Apresentação de Proposição
-
Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da…
Entender projeto →Situação oficial: Distribuição
-
Susta a aplicação do disposto no art. 14 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Acrescenta lei para dispor sobre mecanismo de cancelamento de planos de serviços
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para instituir condições facilitadas para quitação de débitos antigos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre o recebimento cumulativo do Auxílio Brasil e o Seguro Defeso da Pesca Artesanal
Entender projeto →Situação oficial: Notificacao para Publicação Intermediária
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Dispõe sobre a defesa do consumidor e a ampliação do acesso ao crédito
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação direta entre as operadoras de planos de saúde e os médicos para realização de consultas e…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
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Altera lei para dispor sobre o Programa Nacional de Leitos de UTI - PROUTI, e estabelece medidas excepcionais de proteção à saúde a serem…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 79, de 29 de dezembro de 2017, que "Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30 de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para permitir a continuidade do recebimento do bolsa família mediante compensação com o seguro-desemprego no período do defeso
Entender projeto →Situação oficial: Notificacao para Publicação Intermediária
-
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Cria o Fundo de Combate à Corrupção (FCC)
Entender projeto → -
Altera lei para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais
Entender projeto →
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
-
01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 41.523,65
Fevereiro de 2026
-
01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 45.040,54
-
02/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 61/2026 Em tramitação
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre mecanismo de cancelamento de planos de serviços.
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Votação: PLP 14/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 48.451,23
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Mudanças no mandato
Alteração de partido
Exercício
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Votação: PL 6359/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 50.672,17
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Votação: PL 4397/2024 Sem voto registrado
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 74.560,28
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12/05/2026 · Votações
Votação: PL 488/2019 Sem voto registrado
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Votação: PLP 21/2026 Sem voto registrado
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
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27/05/2026 · Proposições
Apresentou PDL 488/2026 Em tramitação
Susta a aplicação do disposto no art. 14 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), bem como no § 2º do art. 1º e no art. 4º da Portaria MTE nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõem sobre a coleta complementar de informações do requerente para fins de…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 42.037,76
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Votação: PL 4133/2023 Sem voto registrado
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 39.687,43
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
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20/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 4721/2026 Em tramitação
Consolida, em lei federal o Programa Nacional de Certificação e Rastreabilidade da Pesca Artesanal Sustentável e cria o Selo Nacional da Pesca Artesanal Brasileira.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 39.122,84
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 27.234,66
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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23/09/2026 · Proposições
Apresentou PL 5454/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 5.274,46
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 09/03/1961 (65 anos) · Valença-BA
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Administrador, Pescador
- Partido
- PSD
- Telefone
- (61) 3215-5226
- Gabinete
- Gabinete 226 · Anexo 4 · 2º andar
Mandatos
- Vereador(a) de Valença (BA) · MDB 1988–1992
- Vereador(a) de Valença (BA) · MDB 1992–1996
- Vereador(a) de Valença (BA) · PTB 1996–2000
- Vereador(a) de Valença (BA) · PP 2000–2004
- Vereador(a) de Valença (BA) · PP 2004–2008
- Vereador(a) de Valença (BA) · PP 2008–2012
Ocupações declaradas
- Administrador · Colônia de Pesca Z15 2000
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Titular
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos… Titular
- PEC02724 · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) Suplente
