Deputado federal · PDT-AP
DORINALDO MALAFAIA
Nome completo: DORINALDO BARBOSA MALAFAIA
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 80%
- Presença registrada em 333 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 8 pontos abaixo da média da casa
- Participação em votações nominais
- 77%
- Registrou voto em 865 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 2 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,9 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 40.612 por mês em 46 meses no exercício. 15% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 29
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 29. Como coautor: 42.
- Proposições aprovadas
- 1
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 1 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 92%
- Em 680 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 96%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,9 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 328 mil
- Média por mês
- R$ 41 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
838 notas de 77 fornecedores · 477 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 36.604,95 |
| set/2026 | R$ 729,33 |
| ago/2026 | R$ 15.749,33 |
| jul/2026 | R$ 15.707,83 |
| jun/2026 | R$ 16.227,90 |
| mai/2026 | R$ 36.980,19 |
| abr/2026 | R$ 35.649,33 |
| mar/2026 | R$ 37.292,44 |
| fev/2026 | R$ 36.479,26 |
| jan/2026 | R$ 34.857,39 |
| dez/2025 | R$ 19.365,33 |
| nov/2025 | R$ 42.053,51 |
| out/2025 | R$ 36.290,17 |
| set/2025 | R$ 42.628,85 |
| ago/2025 | R$ 40.667,77 |
| jul/2025 | R$ 59.216,94 |
| jun/2025 | R$ 48.316,82 |
| mai/2025 | R$ 45.912,27 |
| abr/2025 | R$ 45.518,65 |
| mar/2025 | R$ 45.885,60 |
| fev/2025 | R$ 39.715,39 |
| jan/2025 | R$ 35.189,27 |
| dez/2024 | R$ 54.939,91 |
| nov/2024 | R$ 73.130,93 |
| out/2024 | R$ 49.475,52 |
| set/2024 | R$ 46.604,76 |
| ago/2024 | R$ 45.412,72 |
| jul/2024 | R$ 46.175,03 |
| jun/2024 | R$ 46.271,04 |
| mai/2024 | R$ 38.825,72 |
| abr/2024 | R$ 42.817,87 |
| mar/2024 | R$ 45.187,12 |
| fev/2024 | R$ 37.539,82 |
| jan/2024 | R$ 41.242,95 |
| dez/2023 | R$ 98.623,15 |
| nov/2023 | R$ 79.016,29 |
| out/2023 | R$ 82.004,27 |
| set/2023 | R$ 82.665,72 |
| ago/2023 | R$ 41.836,96 |
| jul/2023 | R$ 30.534,58 |
| jun/2023 | R$ 47.252,24 |
| mai/2023 | R$ 31.116,96 |
| abr/2023 | R$ 10.168,07 |
| mar/2023 | R$ 16.678,53 |
| fev/2023 | R$ 13.608,06 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.376.659
-
Passagem aérea - sigepaR$ 291.217
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 109.000
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 39.146
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 32.655
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 8.725
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 8.248
-
Passagem aérea - rpaR$ 1.244
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 1.100
-
TelefoniaR$ 114
-
Serviços postaisR$ 59
Fornecedores que mais receberam
- ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDA 49.494.655/0001-52 · 38 notas R$ 1.363.500
- TAM 02.012.862/0001-60 · 234 notas R$ 173.034
- GOL 07.575.651/0001-59 · 90 notas R$ 114.020
- SAGA CONTRATOS E SERVICOS LTDA 50.859.722/0001-74 · 6 notas R$ 45.000
- PMA Serviços LTDA-EPP 17.660.658/0001-22 · 9 notas R$ 36.000
- TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA 11.521.613/0001-90 · 33 notas R$ 24.457
- 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA 00.306.597/0063-08 · 131 notas R$ 21.887
- GIGA DIGITAL TECNOLOGIA E MARKETING LTDA 17.464.254/0001-63 · 15 notas R$ 14.160
- KELLDER COSTA DO AMARAL 24.217.610/0001-00 · 2 notas R$ 14.000
- SUPREMA MOBILIDADE LTDA 24.894.397/0001-70 · 4 notas R$ 14.000
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC 33.469.172/0016-44 · 91 notas R$ 7.876
- AZUL 09.296.295/0001-60 · 5 notas R$ 5.407
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 20/09/2023 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 70.000,00 |
| 12/12/2023 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 68.000,00 |
| 11/10/2023 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 65.000,00 |
| 21/11/2023 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 63.000,00 |
| 12/12/2024 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 45.000,00 |
| 12/12/2024 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 40.000,00 |
| 05/11/2024 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 39.000,00 |
| 28/05/2024 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 35.000,00 |
| 25/11/2025 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 35.000,00 |
| 20/03/2025 | ORBE PRODUTORA & SERVIÇOS LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 35.000,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Não -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Não -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Não -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Não -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sem voto registrado
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 29
- Aprovadas na casa
- 1
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 42
Temas oficiais mais frequentes: Saúde (12)Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (8)Direitos Humanos e Minorias (8)Administração Pública (5)Comunicações (4)Trabalho e Emprego (4)Homenagens e Datas Comemorativas (3)Direito Penal e Processual Penal (3)
Outros documentos de autoria própria: 14 EMP · 3 ERD · 3 ESB · 41 PRL · 4 RDF · 91 REQ · 3 RIC · 12 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de…
Entender projeto → -
Altera lei para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
-
Altera lei para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como…
Entender projeto → -
Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado
Entender projeto →Situação oficial: Aprovação do Parecer
-
Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos
Entender projeto → -
Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre a criminalização da monetização de conteúdo infantil em redes sociais e plataformas digitais sem expressa autorização…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
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Dispõe sobre a proibição do direcionamento algorítmico de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
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Institui o Programa Nacional de Incentivo à Formação de Corredores Ecológicos em Imóveis Rurais, à Refaunação e à Adoção de Práticas…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para reduzir a jornada de trabalho padrão para 36 (trinta e seis) horas semanais e garantir a manutenção salarial
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional “Mais Vacina”, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal no Brasil e sustentar as doenças…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Estabelece que o descumprimento das medidas protetivas, mesmo que ocorra com o consentimento da vítima configura crime de descumprimento da…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos das universidades federais
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para aumentar a pena para quem provoca o crime de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para dispor sobre a dispensa de pagamento de foros e laudêmios para integrantes de comunidades de pescadores tradicionais e de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a…
Entender projeto → -
Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR)
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Esta Lei dispõe sobre o serviço de entrega de alimentos e bebidas (delivery) em condomínio residencial vertical e sala comercial
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para dispor sobre o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para dispor sobre a utilização de meios de transporte e maquinários apreendidos em infrações ambientais
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para dispor sobre a apreensão de instrumentos utilizados na infração ambiental
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Cria Grupo Parlamentar Brasil-Guiana Francesa
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Deliberação
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Altera lei para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 34.857,39
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 36.479,26
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Votação: PLP 14/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 37.292,44
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Votação: PL 5490/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Votação: PLP 6/2024 Sem voto registrado
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 35.649,33
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07/04/2026 · Votações
Votação: PLP 109/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
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23/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1959/2026 Em tramitação
Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle.
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23/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1958/2026 Em tramitação
Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social
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23/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1957/2026 Arquivado
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
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23/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1956/2026 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 36.980,19
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 16.227,90
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15/06/2026 · Proposições
Apresentou PLP 173/2026 Em tramitação
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 15.707,83
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 15.749,33
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 729,33
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 36.604,95
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 23/02/1976 (50 anos) · Macapá-AP
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Enfermeiro
- Partido
- PDT
- Telefone
- (61) 3215-5733
- Gabinete
- Gabinete 733 · Anexo 4 · 7º andar
Ocupações declaradas
- Superintendente · Superintendência de Vigilância em Saúde 2017–2022
- Secretário · Secretaria Municipal de Saúde 2013–2014
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CSAUDE · Comissão de Saúde Titular
- CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Titular
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos… Titular
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) Titular
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) Titular
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15) Titular
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente
- CDU · Comissão de Desenvolvimento Urbano Suplente
- CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais 3º Vice-Presidente
