PROJETOS DE CORONEL ASSIS
Proposições em que aparece como autor, coautor ou relator, desde 2019, com a situação oficial de hoje.
115 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).
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PEC 16/2026 Em tramitação
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de…
Coautoria · apresentado em 28/08/2026 · Estrutura Fundiária
Situação desde 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 4862/2026 Em tramitação
Altera lei para assegurar a disponibilidade dos assentos reservados aos beneficiários do Passe Livre no sistema de transporte coletivo…
Autoria principal · apresentado em 03/08/2026 · Direitos Humanos e Minorias
Situação desde 29/10/2026:
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PEC 9/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece
Coautoria · apresentado em 12/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto
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PEC 8/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade…
Coautoria · apresentado em 11/05/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 12/08/2026: Tramitando em Conjunto
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PL 1058/2026 Em tramitação
Institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em Situação de Violência, denominado Programa…
Autoria principal · apresentado em 10/03/2026 · Administração Pública
Situação desde 22/04/2026: Aguardando Parecer
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PL 723/2026 Em tramitação
Altera lei para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do…
Autoria principal · apresentado em 24/02/2026 · Direito Penal e Processual Penal
Situação desde 01/09/2026: Aguardando Parecer
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PEC 3/2026 Em tramitação
Altera a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –…
Coautoria · apresentado em 24/02/2026 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária
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PL 228/2026 Em tramitação
Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na intermediação de…
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Direito e Defesa do Consumidor
Situação desde 27/10/2026: Pronta para Pauta
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PL 227/2026 Em tramitação
Altera lei para prever meios tecnológicos como instrumentos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, e cria obrigação de as…
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 04/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PL 226/2026 Em tramitação
Altera lei para instituir o protocolo verbal de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 12/05/2026: Aguardando Parecer
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PL 224/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Comunicações
Situação desde 07/04/2026: Aguardando Parecer
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PL 220/2026 Em tramitação
Altera lei para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas…
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 28/10/2026: Pronta para Pauta
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PL 216/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alerta por Comportamento Atípico Reincidente (SINACAR), estabelece princípios, objetivos,…
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Administração Pública
Situação desde 25/03/2026: Aguardando Parecer
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PL 214/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Ativos Logísticos em Zonas de Fronteira (SINRAL), estabelece diretrizes…
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Administração Pública
Situação desde 23/04/2026: Aguardando Parecer
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PLP 9/2026 Em tramitação
Altera lei para estabelecer a inelegibilidade decorrente de vínculo com organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares, em…
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Política, Partidos e Eleições
Situação desde 03/02/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 210/2026 Em tramitação
Altera lei para priorizar a destinação de bens, direitos e valores provenientes de crimes à reparação do dano sofrido pelas vítimas
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 25/03/2026: Aguardando Parecer
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PL 196/2026 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre o crime de narcoterrorismo
Autoria principal · apresentado em 03/02/2026 · Defesa e Segurança
Situação desde 18/03/2026: Tramitando em Conjunto
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PDL 1208/2025 Em tramitação
Autoriza o aproveitamento de potencial de energia hidráulica por intermédio da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) CC-44-03, com 9.750…
Autoria principal · apresentado em 16/12/2025 · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Situação desde 22/08/2026: Pronta para Pauta
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PEC 49/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica
Coautoria · apresentado em 12/12/2025 · Comunicações
Situação desde 12/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 48/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação
Coautoria · apresentado em 10/12/2025 · Administração Pública
Situação desde 11/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 46/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino
Coautoria · apresentado em 02/12/2025 · Educação
Situação desde 02/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PRC 78/2025 Em tramitação
Institui a Medalha de Honra ao Mérito de Combate às Facções e Organizações Criminosas
Autoria principal · apresentado em 30/10/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 30/10/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 5563/2025 Em tramitação
Institui o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas
Autoria principal · apresentado em 30/10/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 03/03/2026: Aguardando Designação de Relator(a)
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PEC 40/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime…
Coautoria · apresentado em 29/10/2025 · Direito Constitucional
Situação desde 25/02/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PEC 38/2025 Em tramitação
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital,…
Coautoria · apresentado em 24/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 20/07/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 5124/2025 Em tramitação
Altera lei para dispor sobre os raios de segurança máxima nos estabelecimentos prisionais
Autoria principal · apresentado em 14/10/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 09/02/2026: Aguardando Parecer
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PDL 800/2025 Em tramitação
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito –…
Coautoria · apresentado em 07/10/2025 · Administração Pública
Situação desde 06/11/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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PEC 35/2025 Em tramitação
Altera a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda…
Coautoria · apresentado em 23/09/2025 · Economia
Situação desde 23/09/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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PL 4499/2025 Aprovado em alguma etapa
Altera lei para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos)
Autoria principal · apresentado em 09/09/2025 · Defesa e Segurança
Situação desde 24/10/2025: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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PEC 34/2025 Em tramitação
Acrescenta a Constituição para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de…
Coautoria · apresentado em 03/09/2025 · Economia
Situação desde 06/07/2026: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".
