Deputado federal · PL-AM
CAPITÃO ALBERTO NETO
Nome completo: ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 90%
- Presença registrada em 374 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 2 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 78%
- Registrou voto em 880 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 1 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,4 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 30.154 por mês em 46 meses no exercício. 14% abaixo da média da casa
- Proposições apresentadas
- 145
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 324. Como coautor: 109.
- Proposições aprovadas
- 5
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (2) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 13 (9 leis).
- Votou como o governo orientou
- 32%
- Em 628 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 94%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,4 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 167 mil
- Média por mês
- R$ 30 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
764 notas de 85 fornecedores · 345 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 100,00 |
| set/2026 | R$ 210,00 |
| ago/2026 | R$ 3.796,10 |
| jul/2026 | R$ 4.861,99 |
| jun/2026 | R$ 5.232,59 |
| mai/2026 | R$ 14.114,16 |
| abr/2026 | R$ 13.991,99 |
| mar/2026 | R$ 14.511,38 |
| fev/2026 | R$ 23.399,99 |
| jan/2026 | R$ 22.499,99 |
| dez/2025 | R$ 27.100,02 |
| nov/2025 | R$ 36.888,35 |
| out/2025 | R$ 36.372,34 |
| set/2025 | R$ 37.693,61 |
| ago/2025 | R$ 15.244,37 |
| jul/2025 | R$ 60.026,73 |
| jun/2025 | R$ 28.965,97 |
| mai/2025 | R$ 39.896,52 |
| abr/2025 | R$ 39.800,53 |
| mar/2025 | R$ 28.888,74 |
| fev/2025 | R$ 40.466,77 |
| jan/2025 | R$ 18.810,63 |
| dez/2024 | R$ 26.826,80 |
| nov/2024 | R$ 31.682,84 |
| out/2024 | R$ 24.914,33 |
| set/2024 | R$ 20.100,45 |
| ago/2024 | R$ 26.535,62 |
| jul/2024 | R$ 32.232,97 |
| jun/2024 | R$ 38.025,55 |
| mai/2024 | R$ 54.746,50 |
| abr/2024 | R$ 58.861,75 |
| mar/2024 | R$ 63.220,26 |
| fev/2024 | R$ 52.414,56 |
| jan/2024 | R$ 40.938,83 |
| dez/2023 | R$ 51.235,08 |
| nov/2023 | R$ 54.582,42 |
| out/2023 | R$ 54.402,91 |
| set/2023 | R$ 26.274,05 |
| ago/2023 | R$ 35.667,71 |
| jul/2023 | R$ 15.967,08 |
| jun/2023 | R$ 30.782,83 |
| mai/2023 | R$ 33.818,71 |
| abr/2023 | R$ 16.583,04 |
| mar/2023 | R$ 40.007,60 |
| fev/2023 | R$ 44.373,51 |
Por categoria
-
Passagem aérea - sigepaR$ 430.337
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 385.675
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 324.375
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 141.862
-
TelefoniaR$ 51.472
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 45.959
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 7.388
Fornecedores que mais receberam
- TAM 02.012.862/0001-60 · 285 notas R$ 369.398
- XAPURI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E CONSULTORIA LTDA 28.809.574/0001-24 · 15 notas R$ 186.375
- JAMES SANTOS DE SOUZA E CIA LTDA 28.274.545/0001-05 · 12 notas R$ 138.000
- DIALOG CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA 58.737.410/0001-08 · 11 notas R$ 88.000
- EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 18.134.950/0001-74 · 4 notas R$ 86.000
- MARIA DO SOCORRO GAMA DA SILVA ***.986.272-** · 17 notas R$ 81.000
- DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 11.642.489/0001-11 · 4 notas R$ 64.561
- EMA Serviços Técnicos de Comunicações e Informática Eireli 17.365.002/0001-87 · 5 notas R$ 61.614
- CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP 20.390.376/0001-67 · 6 notas R$ 60.000
- GOL 07.575.651/0001-59 · 54 notas R$ 57.380
- SPRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 19.403.899/0001-11 · 17 notas R$ 55.010
- TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO 02.558.157/0001-62 · 38 notas R$ 48.439
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 02/05/2024 | EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 24.000,00 |
| 05/06/2024 | EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 24.000,00 |
| 18/04/2024 | EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 19.500,00 |
| 18/04/2024 | EDC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 18.500,00 |
| 26/12/2023 | DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 17.200,00 |
| 26/12/2023 | DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 16.800,00 |
| 05/03/2024 | DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.561,00 |
| 28/02/2024 | DCASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 15.000,00 |
| 01/08/2023 | EMA Serviços Técnicos de Comunicações e Informática EireliDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.865,00 |
| 01/08/2023 | EMA Serviços Técnicos de Comunicações e Informática EireliDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.789,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Não -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sem voto registrado -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sem voto registrado
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 324
- Aprovadas na casa
- 4
- Viraram lei
- 9
- Como coautor
- 109
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (73)Finanças Públicas e Orçamento (72)Defesa e Segurança (68)Direito Penal e Processual Penal (66)Saúde (51)Administração Pública (46)Trabalho e Emprego (34)Previdência e Assistência Social (32)
Outros documentos de autoria própria: 106 EMC · 47 EMP · 777 INC · 117 PRL · 33 RDF · 460 REQ · 1692 RIC · 1513 RPD REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Altera lei para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas
Entender projeto → -
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional
Entender projeto → -
Altera lei para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas
Entender projeto → -
Altera lei para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo…
Entender projeto → -
Altera lei para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação…
Entender projeto → -
Altera a Constituição para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza
Entender projeto → -
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário
Entender projeto → -
Altera lei para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental
Entender projeto → -
Altera lei para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB
Entender projeto → -
Altera lei para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado…
Entender projeto → -
Altera lei para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher
Entender projeto → -
Altera lei para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a utilização das taxas de controle de incentivos fiscais (TCIF) e de serviços (TS), devidas à SUFRAMA
Entender projeto → -
Altera lei para prever a notificação de atos processuais ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão da ofendida na…
Entender projeto →Situação oficial: Apresentação de Proposição
-
Altera lei para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras
Entender projeto →Situação oficial: Apresentação de Proposição
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Altera lei para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do título Cidade…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
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Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho
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Dispõe sobre diretrizes nacionais para a custódia, isolamento, vigilância, documentação, transporte e destinação de grandes apreensões de…
Entender projeto →Situação oficial: Distribuição
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Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio
Entender projeto →Situação oficial: Publicação de Proposição
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Institui diretrizes para o Plano de Logística Integrada da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Legal
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para explicitar o alcance da exceção prevista no inciso II do § 8º quanto aos benefícios fiscais relacionados ao regime especial…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Estabelece limite máximo ao número de concessões de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão em audiências de…
Entender projeto →Situação oficial: Publicação de Proposição
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Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Susta os efeitos das Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para estabelecer a pavimentação como requisito obrigatório para a incidência do IPTU e restringir a tributação em áreas de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos
Entender projeto → -
Altera lei para designar a epilepsia como deficiência
Entender projeto →Situação oficial: Notificacao para Publicação Intermediária
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Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para dispor sobre a assistência farmacêutica
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para dispor sobre medidas de proteção ao paciente pediátrico em estabelecimentos de atenção à saúde
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a dedução da base tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas para…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para dispor sobre a intermediação de trabalho nas…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (PNASP), mediante a previsão de incentivos fiscais para doações e patrocínios e a…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para ampliar o conceito de terrorismo, reforçar mecanismos de investigação e repressão e permitir o enquadramento de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Institui o Programa Brasil Seguro por Aplicativo (PBSA), destinado à integração nacional de sistemas de emergência de aplicativos de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, para dispor sobre novos limites de idade para acesso…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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Susta os efeitos do artigo 8º do Decreto nº 12.604, de 7 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 11.400, de 1º de janeiro de 2023, para…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Altera lei para aprimorar os mecanismos de transparência e controle social na contratação direta de eventos artísticos pela Administração…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 22.499,99
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 23.399,99
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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03/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 229/2026 Em tramitação
Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.
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06/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 364/2026 Em tramitação
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência.
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09/02/2026 · Votações
Votação: MPV 1317/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 14.511,38
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02/03/2026 · Votações
Votação: PL 6139/2023 Sem voto registrado
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 872/2026 Arquivado
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
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03/03/2026 · Votações
Votação: PL 5490/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Proposições
Apresentou PLP 60/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a pavimentação como requisito obrigatório para a incidência do IPTU e restringir a tributação em áreas de expansão urbana sem infraestrutura.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 13.991,99
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07/04/2026 · Votações
Votação: PLP 109/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 14.114,16
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05/05/2026 · Proposições
Apresentou PDL 352/2026 Em tramitação
Susta os efeitos das Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui (Colossoma macropomum) como espécie Vulnerável e restringem sua captura, transporte e comercialização provenientes dos rios amazônicos.
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 5.232,59
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10/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2988/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
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16/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3143/2026 Em tramitação
Estabelece limite máximo ao número de concessões de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão em audiências de custódia para indivíduos reincidentes, com o objetivo de proteger a segurança pública, coibir a reiteração criminosa e garantir maior efetividade à persecução penal.
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Votação: PL 4133/2023 Sem voto registrado
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 4.861,99
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01/07/2026 · Proposições
Apresentou PLP 192/2026 Em tramitação
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para explicitar o alcance da exceção prevista no inciso II do § 8º quanto aos benefícios fiscais relacionados ao regime especial da Zona Franca de Manaus.
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
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08/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 3548/2026 Em tramitação
Institui diretrizes para o Plano de Logística Integrada da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Legal e dá outras providências.
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09/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 3615/2026 Em tramitação
Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
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15/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 3749/2026 Em tramitação
Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 3.796,10
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05/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 4897/2026 Em tramitação
Dispõe sobre diretrizes nacionais para a custódia, isolamento, vigilância, documentação, transporte e destinação de grandes apreensões de substância entorpecente, quando localizadas em área rural, de difícil acesso ou em extensão incompatível com remoção imediata integral.
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 114/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
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13/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5054/2026 Em tramitação
Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.
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31/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5226/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do título Cidade Amiga do Idoso.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 210,00
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/09/2026 · Proposições
Apresentou PL 5475/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 100,00
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07/10/2026 · Proposições
Apresentou PL 5534/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a notificação de atos processuais ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão da ofendida na impossibilidade de sua notificação pessoal.
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 05/05/1982 (44 anos) · Fortaleza-CE
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Profissão
- Policial
- Partido
- PL
- Telefone
- (61) 3215-5946
- Gabinete
- Gabinete 946 · Anexo 4 · 9º andar
Ocupações declaradas
- Comandante da 26º CICOM · Polícia Militar do Amazonas 2018
- Subcomandante do Batalhão da Força Tática · Polícia Militar do Amazonas 2017–2017
- Subdiretor de Comunicação Social da PMAM · Polícia Militar do Amazonas 2017–2017
- Comandante da 2º CICOM · Polícia Militar do Amazonas 2015–2017
- Comandante de Pelotão da ROCAM · Polícia Militar do Amazonas 2010–2012
- Capitão · Polícia Militar do Amazonas 2008
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular
- CCOM · Comissão de Comunicação Titular
- CEXYANOM · Comissão Externa para acompanhar a investigação da crise dos Yanomami Titular
- SUB8J · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J) Titular
- PLP15225 · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) Titular
- CE · Comissão de Educação Suplente
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Suplente
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) Suplente
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15) Suplente
