Deputado federal · PL-MG
ZÉ VITOR
Nome completo: JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 82%
- Presença registrada em 341 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 6 pontos abaixo da média da casa
- Participação em votações nominais
- 41%
- Registrou voto em 460 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 38 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,7 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 36.815 por mês em 46 meses no exercício. 5% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 33
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 102. Como coautor: 57.
- Proposições aprovadas
- 0
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 5 (2 leis).
- Votou como o governo orientou
- 46%
- Em 349 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 85%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,7 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 412 mil
- Média por mês
- R$ 37 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
1.469 notas de 249 fornecedores · 1.306 com comprovante público · competência de 02/2023 a 08/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| ago/2026 | R$ 8.890,00 |
| jul/2026 | R$ 10.871,24 |
| jun/2026 | R$ 18.282,00 |
| mai/2026 | R$ 55.892,54 |
| abr/2026 | R$ 45.706,20 |
| mar/2026 | R$ 38.042,00 |
| fev/2026 | R$ 23.898,84 |
| jan/2026 | R$ 35.712,05 |
| dez/2025 | R$ 39.250,63 |
| nov/2025 | R$ 48.750,44 |
| out/2025 | R$ 42.312,94 |
| set/2025 | R$ 44.457,55 |
| ago/2025 | R$ 36.312,29 |
| jul/2025 | R$ 45.793,05 |
| jun/2025 | R$ 40.975,84 |
| mai/2025 | R$ 34.544,07 |
| abr/2025 | R$ 38.857,77 |
| mar/2025 | R$ 43.082,95 |
| fev/2025 | R$ 38.746,69 |
| jan/2025 | R$ 41.942,89 |
| dez/2024 | R$ 27.167,63 |
| nov/2024 | R$ 39.631,69 |
| out/2024 | R$ 47.005,77 |
| set/2024 | R$ 52.429,32 |
| ago/2024 | R$ 43.043,63 |
| jul/2024 | R$ 36.505,07 |
| jun/2024 | R$ 43.872,51 |
| mai/2024 | R$ 45.171,45 |
| abr/2024 | R$ 48.715,96 |
| mar/2024 | R$ 41.349,34 |
| fev/2024 | R$ 40.024,18 |
| jan/2024 | R$ 35.295,37 |
| dez/2023 | R$ 21.312,14 |
| nov/2023 | R$ 37.515,21 |
| out/2023 | R$ 41.418,70 |
| set/2023 | R$ 48.870,10 |
| ago/2023 | R$ 63.796,09 |
| jul/2023 | R$ 39.449,73 |
| jun/2023 | R$ 43.727,39 |
| mai/2023 | R$ 51.139,13 |
| abr/2023 | R$ 46.678,99 |
| mar/2023 | R$ 34.176,27 |
| fev/2023 | R$ 32.869,96 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.302.317
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 220.077
-
Passagem aérea - sigepaR$ 106.289
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 46.300
-
Passagem aérea - rpaR$ 5.620
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 5.267
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 4.320
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 2.785
-
TelefoniaR$ 352
-
Aquisição de tokens e certificados digitaisR$ 162
Fornecedores que mais receberam
- Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA 29.125.632/0001-63 · 40 notas R$ 950.141
- INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA 32.692.708/0001-47 · 21 notas R$ 166.900
- EDITORA & ARTES GRÁFICAS LTDA 10.496.331/0001-18 · 34 notas R$ 85.000
- AZUL 09.296.295/0001-60 · 63 notas R$ 65.146
- WS SERVICOS DE LOCACAO LTDA 13.377.622/0001-85 · 10 notas R$ 44.450
- TAM 02.012.862/0001-60 · 45 notas R$ 29.469
- DIGITAL COMUNICAÇÃO S.A 08.338.323/0001-00 · 6 notas R$ 26.300
- REGIONALZÃO NOTICIAS, CONSULTORIAS E PESQUISA LTDA 45.499.376/0001-20 · 26 notas R$ 26.000
- DIONE MARQUES ARRUDA 50.282.817/0001-78 · 21 notas R$ 22.150
- MILDO ALVES ADM. COM. E TRANSP. LTDA 19.059.849/0004-01 · 7 notas R$ 19.028
- AUTO POSTO MELO VIANA 01.117.473/0001-36 · 81 notas R$ 17.675
- GOL 07.575.651/0001-59 · 23 notas R$ 17.294
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 23/05/2023 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 35.217,00 |
| 24/08/2023 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 31.450,00 |
| 27/07/2023 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 31.200,00 |
| 13/04/2023 | CIDADE POSITIVA ASSESSORIA PUBLICITARIA LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 30.653,00 |
| 26/06/2023 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 29.523,00 |
| 01/03/2024 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 29.250,00 |
| 27/03/2024 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.900,00 |
| 22/04/2024 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 28.846,00 |
| 25/01/2024 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 26.215,00 |
| 07/12/2023 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 26.212,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sem voto registrado -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Não -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sem voto registrado -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sem voto registrado -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sem voto registrado -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sem voto registrado -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sem voto registrado
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 102
- Aprovadas na casa
- 3
- Viraram lei
- 2
- Como coautor
- 57
Temas oficiais mais frequentes: Finanças Públicas e Orçamento (33)Trabalho e Emprego (15)Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (15)Saúde (13)Administração Pública (12)Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (11)Homenagens e Datas Comemorativas (11)Educação (9)
Outros documentos de autoria própria: 127 EMC · 18 EMP · 38 PRL · 21 PRLP · 111 REQ · 35 RIC · 16 SBT · 16 SOR REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada
Entender projeto → -
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de…
Entender projeto → -
Altera lei para dispor sobre transporte de animais vivos
Entender projeto → -
Denomina "Viaduto Frei Beniamino De Luca", o viaduto situado no km 690,140 estaca 545 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas,…
Entender projeto → -
Denomina "Viaduto Carlos Antonio Lourenço", o viaduto situado no km 688 estaca 438 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera lei para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para instituir o piso salarial nacional no valor de R$: 6.072,00 para os profissionais que integram as equipes de referência do…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para incluir mecanismo de proteção ambiental na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para tornar a distribuição equitativa dos bens entre a União e os Estados fruto de apreensão de criminosos condenados
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para aumentar as penas da pessoa física ou de personalidade jurídica que promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para aumentar as penas da pessoa física ou de personalidade jurídica que comete o crime de receptação
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre a autorização para aplicação de recursos de emendas de bancada estadual e de comissão permanente da Câmara dos Deputados, do…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Concede aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) o adicional de 40% (quarenta por cento) de…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Altera lei para prever que a exposição ao calor à céu aberto não enseja o pagamento de insalubridade
Entender projeto → -
Cria a (Lei Paolinelli), que institui incentivo fiscal à pesquisa agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para reduzir encargos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)
Entender projeto → -
Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Susta os efeitos do Decreto n°12.189 de 20 de setembro de 2024, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para incluir os Municípios de Buritis e Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do…
Entender projeto → -
Denomina “Ponte Nelson Merola”, a ponte situada no km 55, na BR-050, entre o município de Araguari e Uberlândia, no estado de Minas Gerais
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Institui o Programa de Apoio e Suporte ao Novo Empreendedor, dispõe sobre a destinação de recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para considerar bem essencial repelentes para pele
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Confere ao Município de Araguari, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Café Sustentável
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Denomina “Ala Eduardo Barbosa” o corredor de acesso às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, na área limítrofe entre os Anexos 2 e…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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Altera lei para incluir os municípios que especifica no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para dispor sobre a segurança cibernética de aparelhos eletrônicos com acesso à internet comercializados no país
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Concede remissão dos débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Apreciação do Veto
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Confere ao município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pão de Queijo
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Confere ao Município de Patrocínio, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Café
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Confere ao Município de Monte Carmelo, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Telha Cerâmica
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Confere ao Município de Araguari, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cafeicultura Irrigada
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para dispor sobre o contrato de parceria na exploração do transporte de cargas vivas, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, para…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às aquisições de veículos de transporte escolar, tipo…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 35.712,05
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 23.898,84
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Votação: MPV 1317/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Votação: PLP 14/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Votação: MSC 112/2026 Sem voto registrado
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 38.042,00
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02/03/2026 · Votações
Votação: PL 6139/2023 Sem voto registrado
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Votação: PL 5490/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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11/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1123/2026 Em tramitação
Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Proposições
Apresentou PLP 78/2026 Em tramitação
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e por motociclistas cadastrados em plataformas de entrega de encomendas, alimentos e bebidas.
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25/03/2026 · Votações
Votação: PLP 77/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Votação: PL 6359/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 45.706,20
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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14/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1819/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário.
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15/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1873/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal.
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15/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1872/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Votação: PL 4397/2024 Sem voto registrado
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 55.892,54
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11/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2287/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências.
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Votação: PLP 21/2026 Sem voto registrado
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 18.282,00
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16/06/2026 · Votações
Votação: PLP 337/2017 Sem voto registrado
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Votação: PL 4133/2023 Sem voto registrado
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 10.871,24
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 8.890,00
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 230/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 80/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 114/2026 Sem voto registrado
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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14/10/2026 · Votações
Votação: PLP 281/2019 Sem voto registrado
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 01/11/1984 (42 anos) · Araguari-MG
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Engenheiro
- Partido
- PL
- Telefone
- (61) 3215-5525
- Gabinete
- Gabinete 525 · Anexo 4 · 5º andar
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Titular
- CMO · Comissão Mista de Orçamento Titular
- CEXMABRU · Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação Titular
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) Titular
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) Titular
- CEXZMATA · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG Titular
- CFT · Comissão de Finanças e Tributação Suplente
- CSAUDE · Comissão de Saúde Suplente
- CEDES · CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS Suplente
