PROJETOS DE REGINALDO LOPES

257 proposições. Contagem pelo identificador oficial de cada proposição; emendas e substitutivos não entram. A contagem por situação vale para as apresentadas (autoria e coautoria).

• PL 5689/2026 Em tramitação

  Acrescenta lei para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da…

  Coautoria · apresentado em 29/10/2026

  Situação desde 29/10/2026:

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• PLP 269/2026 Em tramitação

  Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e Médias Empresas, dispõe sobre a exclusão de juros, multas…

  Autoria principal · apresentado em 15/10/2026 · Finanças Públicas e Orçamento

  Situação desde 15/10/2026: Aguardando Autorização do Despacho

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• PL 5543/2026 Em tramitação

  Altera lei para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação

  Autoria principal · apresentado em 13/10/2026 · Relações Internacionais e Comércio Exterior

  Situação desde 16/10/2026:

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• PEC 16/2026 Em tramitação

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de…

  Coautoria · apresentado em 28/08/2026 · Estrutura Fundiária

  Situação desde 28/08/2026: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PL 5076/2026 Em tramitação

  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a…

  Coautoria · apresentado em 14/08/2026 · Administração Pública

  Situação desde 29/10/2026:

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• PL 3479/2026 Em tramitação

  Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação,…

  Coautoria · apresentado em 06/07/2026 · Administração Pública

  Situação desde 29/10/2026: Aguardando Parecer

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• PEC 13/2026 Em tramitação

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e…

  Autoria principal · apresentado em 10/06/2026 · Arte, Cultura e Religião

  Situação desde 20/07/2026: Pronta para Pauta

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• PL 2490/2026 Em tramitação

  Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência…

  Autoria principal · apresentado em 19/05/2026 · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

  Situação desde 13/07/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PL 1808/2026 Em tramitação

  Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das…

  Coautoria · apresentado em 14/04/2026 · Administração Pública

  Situação desde 09/06/2026: Tramitando em Conjunto

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• PL 1754/2026 Em tramitação

  Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos;…

  Coautoria · apresentado em 10/04/2026 · Administração Pública

  Situação desde 22/04/2026:

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• PL 1138/2026 Em tramitação

  Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece…

  Coautoria · apresentado em 12/03/2026 · Defesa e Segurança

  Situação desde 23/04/2026: Tramitando em Conjunto

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• PL 1119/2026 Em tramitação

  Altera lei para estabelecer a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores em casos de medida protetiva de urgência, criar a…

  Autoria principal · apresentado em 11/03/2026 · Defesa e Segurança

  Situação desde 26/08/2026: Pronta para Pauta

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• PEC 49/2025 Em tramitação

  Altera a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica

  Coautoria · apresentado em 12/12/2025 · Comunicações

  Situação desde 12/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PEC 48/2025 Em tramitação

  Altera a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

  Coautoria · apresentado em 10/12/2025 · Administração Pública

  Situação desde 11/12/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PL 4398/2025 Em tramitação

  Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025,…

  Autoria principal · apresentado em 03/09/2025 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 01/09/2026: Pronta para Pauta

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• PL 4327/2025 Em tramitação

  Altera lei para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente…

  Autoria principal · apresentado em 29/08/2025 · Cidades e Desenvolvimento Urbano

  Situação desde 16/10/2025: Aguardando Parecer

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• PEC 31/2025 Em tramitação

  Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher…

  Coautoria · apresentado em 13/08/2025 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 13/08/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PL 3401/2025 Em tramitação

  Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI…

  Coautoria · apresentado em 15/07/2025 · Administração Pública

  Situação desde 24/11/2025: Tramitando em Conjunto

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• PL 3197/2025 Em tramitação

  Altera lei para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de…

  Coautoria · apresentado em 02/07/2025 · Trabalho e Emprego

  Situação desde 04/09/2025: Aguardando Parecer

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• PL 2904/2025 Em tramitação

  Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado

  Coautoria · apresentado em 16/06/2025 · Direitos Humanos e Minorias

  Situação desde 20/07/2026: Tramitando em Conjunto

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• PEC 21/2025 Em tramitação

  Acrescenta a Constituição para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade

  Coautoria · apresentado em 06/05/2025 · Direito Constitucional

  Situação desde 21/07/2026: Aguardando Criação de Comissão Temporária

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• PL 1134/2025 Aprovado em alguma etapa

  Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro –

  Autoria principal · apresentado em 19/03/2025 · Cidades e Desenvolvimento Urbano

  Situação desde 04/05/2026: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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• PEC 12/2025 Em tramitação

  Altera a Constituição para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou…

  Coautoria · apresentado em 19/03/2025 · Administração Pública

  Situação desde 19/03/2025: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

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• PL 737/2025 Em tramitação

  Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, §…

  Autoria principal · apresentado em 28/02/2025 · Economia

  Situação desde 26/05/2026: Aguardando Designação de Relator(a)

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• PEC 8/2025 Arquivado ou retirado

  Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias…

  Coautoria · apresentado em 25/02/2025 · Direito Constitucional

  Situação desde 27/05/2026: Arquivada

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• PLP 210/2024 Virou lei

  Altera lei para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico

  Coautoria · apresentado em 29/11/2024 · Administração Pública

  Situação desde 16/04/2025: Transformado em Norma Jurídica

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• PL 4614/2024 Virou lei

  Altera lei para políticas públicas

  Coautoria · apresentado em 29/11/2024 · Administração Pública

  Situação desde 08/12/2025: Transformado em Norma Jurídica

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• PEC 44/2024 Em tramitação

  Altera a Constituição para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte

  Coautoria · apresentado em 26/11/2024 · Economia

  Situação desde 07/11/2025: Aguardando Criação de Comissão Temporária

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• PL 3920/2024 Em tramitação

  Acrescenta lei para beneficiários do Bolso Família

  Autoria principal · apresentado em 11/10/2024 · Educação

  Situação desde 26/06/2025: Pronta para Pauta

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• PL 3768/2024 Em tramitação

  Altera lei para estabelecer medidas de controle de apostas, proibir o pagamento por cartão de crédito, restringir a participação de…

  Autoria principal · apresentado em 30/09/2024 · Educação

  Situação desde 25/02/2026: Aguardando Parecer

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Ser autor de um projeto aprovado não quer dizer que ele foi aprovado por causa dessa pessoa: quem aprova é o colegiado (comissão ou plenário). "Aprovado em alguma etapa" não é "virou lei".