Deputado federal · MDB-SC
PEZENTI
Nome completo: RAFAEL PEZENTI
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 94%
- Presença registrada em 389 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 6 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 91%
- Registrou voto em 1029 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 12 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,3 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 28.775 por mês em 46 meses no exercício. 18% abaixo da média da casa
- Proposições apresentadas
- 52
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 52. Como coautor: 87.
- Proposições aprovadas
- 0
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 0 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 26%
- Em 796 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 46%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,3 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 313 mil
- Média por mês
- R$ 29 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
1.331 notas de 164 fornecedores · 987 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 7.780,13 |
| set/2026 | R$ 6.293,93 |
| ago/2026 | R$ 15.193,68 |
| jul/2026 | R$ 22.797,72 |
| jun/2026 | R$ 26.537,70 |
| mai/2026 | R$ 34.689,10 |
| abr/2026 | R$ 44.056,35 |
| mar/2026 | R$ 31.116,02 |
| fev/2026 | R$ 32.161,05 |
| jan/2026 | R$ 32.780,63 |
| dez/2025 | R$ 29.782,11 |
| nov/2025 | R$ 30.088,33 |
| out/2025 | R$ 30.947,92 |
| set/2025 | R$ 30.701,36 |
| ago/2025 | R$ 34.426,09 |
| jul/2025 | R$ 46.105,21 |
| jun/2025 | R$ 30.591,27 |
| mai/2025 | R$ 33.714,00 |
| abr/2025 | R$ 31.144,89 |
| mar/2025 | R$ 42.269,68 |
| fev/2025 | R$ 31.756,95 |
| jan/2025 | R$ 27.795,00 |
| dez/2024 | R$ 30.736,33 |
| nov/2024 | R$ 35.817,89 |
| out/2024 | R$ 33.924,91 |
| set/2024 | R$ 42.592,66 |
| ago/2024 | R$ 33.966,12 |
| jul/2024 | R$ 40.628,64 |
| jun/2024 | R$ 36.653,32 |
| mai/2024 | R$ 25.622,40 |
| abr/2024 | R$ 25.183,64 |
| mar/2024 | R$ 30.644,46 |
| fev/2024 | R$ 19.960,64 |
| jan/2024 | R$ 22.749,77 |
| dez/2023 | R$ 26.418,11 |
| nov/2023 | R$ 28.323,24 |
| out/2023 | R$ 24.967,58 |
| set/2023 | R$ 25.587,83 |
| ago/2023 | R$ 44.307,44 |
| jul/2023 | R$ 22.207,62 |
| jun/2023 | R$ 26.798,76 |
| mai/2023 | R$ 16.338,13 |
| abr/2023 | R$ 24.846,78 |
| mar/2023 | R$ 32.540,02 |
| fev/2023 | R$ 20.095,72 |
Por categoria
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 317.612
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 256.323
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 239.475
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 225.039
-
Passagem aérea - sigepaR$ 156.858
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 101.843
-
TelefoniaR$ 16.051
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 7.556
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 2.649
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 236
Fornecedores que mais receberam
- MSB CONSULTORIA LTDA 22.663.672/0001-10 · 36 notas R$ 164.500
- Maria Tereza Duarte Mendonça ***.686.519-** · 40 notas R$ 122.000
- ECP INCORPORAÇÇOES S/A 04.756.803/0001-21 · 36 notas R$ 120.972
- POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA 15.462.684/0001-10 · 201 notas R$ 108.713
- TAM 02.012.862/0001-60 · 146 notas R$ 108.618
- DALETH VEICULOS LTDA EPP 04.515.963/0001-89 · 27 notas R$ 97.195
- ANNY KAROLINE CORDEIRO MADUREIRA DE OLIVEIRA 43.046.323/0001-29 · 19 notas R$ 74.500
- AUTO POSTO 305 SUL LTDA. 32.085.527/0001-52 · 77 notas R$ 73.245
- Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDA 49.000.815/0001-60 · 11 notas R$ 63.800
- PANTANAL VEÍCULOS LTDA 07.319.323/0001-91 · 12 notas R$ 54.000
- GOL 07.575.651/0001-59 · 69 notas R$ 44.804
- Cond. Ed. Barcelona Plaza 07.582.223/0001-53 · 40 notas R$ 29.980
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 04/09/2024 | POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDACombustíveis e lubrificantes. | R$ 8.532,77 |
| 08/10/2024 | POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDACombustíveis e lubrificantes. | R$ 6.618,19 |
| 05/08/2026 | LEVVA MOBILIDADE LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 5.800,00 |
| 06/10/2026 | LEVVA MOBILIDADE LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 5.800,00 |
| 10/04/2026 | NACIONAL RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 5.800,00 |
| 11/06/2026 | NACIONAL RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 5.800,00 |
| 03/07/2026 | NACIONAL RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 5.800,00 |
| 07/07/2026 | NACIONAL RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 5.800,00 |
| 04/03/2026 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 5.800,00 |
| 04/03/2026 | Nacional Rent a Car Locação de Veiculos LTDALocação ou fretamento de veículos automotores | R$ 5.800,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sim -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Não -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Não -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Não -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Não -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Não -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 52
- Aprovadas na casa
- 0
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 87
Temas oficiais mais frequentes: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (18)Finanças Públicas e Orçamento (11)Indústria, Comércio e Serviços (11)Administração Pública (10)Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (9)Economia (7)Direitos Humanos e Minorias (7)Direito Civil e Processual Civil (6)
Outros documentos de autoria própria: 9 EMC · 8 EMP · 15 INC · 41 PRL · 67 REQ · 16 RIC · 13 RPD · 14 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Altera lei para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar,…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
-
"Dispõe sobre garantias ao exercício da atividade fiscalizatória em propriedades rurais e estabelece limites à atuação dos agentes públicos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
"Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola."
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para dispor sobre critérios técnicos que envolvam a modificação de serviços e a competência territorial das serventias de notas…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio à…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
Altera lei para vedar a prática de venda casada na contratação de crédito rural
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Denomina o trevo de entroncamento da BR 158 com a BR 282, no município de Maravilha, Estado de Santa Catarina, como “Trevo Elevado Claudino…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Susta os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.280, de maio de 2025, que “Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
-
"Institui, na esfera administrativa dos entes federativos, a possibilidade de prestação antecipada de caução para garantia de débitos…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
"Susta os efeitos da Portaria nº 1.128, de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
-
"Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional."
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Dispõe sobre a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nos termos do § 1º do art. 45 da…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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Altera lei para suprimir o inciso XXVI do art. 10
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
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"Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a atualização simplificada, digital e gratuita do endereço…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
"Dispõe sobre meios de garantir o direito à educação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na adaptação necessária em…
Entender projeto →Situação oficial: Notificações
-
Altera lei para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Susta a aplicação da redução da alíquota de importação das sardinhas, constante na Resolução nº 709, de 13 de março de 2025, do…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
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"Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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"Altera a Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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"Acrescenta inciso ao art. 95 da Lei n° 4504, de 1964, Estatuto da Terra, para permitir o ajuste do preço do arrendamento em quantidade…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Veda a utilização de denominações de produtos de origem animal para designar produtos de origem vegetal
Entender projeto → -
Altera lei para incluir a adrenoleucodistrofia ligada ao cromossomo X (ALD-X) e outras doenças peroxissomais no Programa Nacional de…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Revoga lei para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para reajustar o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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Dispõe sobre a inclusão de unidades consumidoras que tenham entre seus moradores pessoas com deficiência no rol de beneficiados pela tarifa…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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"Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para estabelecer valores e prazos diferenciados para o registro, revalidação ou renovação…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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"Cria o programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático."
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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"Altera o Código de Processo Civil para determinar que, no processo de execução, o valor a ser penhorado não seja bloqueado simultaneamente…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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"Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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"Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para dispor sobre a aplicabilidade das relações de consumo nos eventos esportivos
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 32.780,63
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 32.161,05
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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11/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 523/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a prática de venda casada na contratação de crédito rural.
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 31.116,02
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Proposições
Apresentou PDL 74/2026 Em tramitação
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 44.056,35
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Votação: PL 4397/2024 Sem voto registrado
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 34.689,10
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07/05/2026 · Proposições
Apresentou PDL 383/2026 Em tramitação
Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, no Estado de Minas Gerais.
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
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27/05/2026 · Proposições
Apresentou PL 2676/2026 Em tramitação
"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007."
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 26.537,70
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05/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 2894/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.
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10/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3039/2026 Em tramitação
"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."
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16/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3144/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para reconhecer a infraestrutura agroindustrial hortifrutícola como projeto de infraestrutura no âmbito do REIDI.
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
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19/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3229/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre critérios técnicos que envolvam a modificação de serviços e a competência territorial das serventias de notas e de registros públicos.
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26/06/2026 · Proposições
Apresentou PDL 689/2026 Em tramitação
Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 22.797,72
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07/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 3539/2026 Em tramitação
"Dispõe sobre garantias ao exercício da atividade fiscalizatória em propriedades rurais e estabelece limites à atuação dos agentes públicos durante ações de fiscalização."
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07/07/2026 · Proposições
Apresentou PL 3538/2026 Em tramitação
"Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola."
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 15.193,68
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 80/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
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18/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5100/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 6.293,93
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 7.780,13
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 06/06/1987 (39 anos) · Petrolândia-SC
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Jornalista
- Partido
- MDB
- Telefone
- (61) 3215-5801
- Gabinete
- Gabinete 801 · Anexo 4 · 8º andar
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Titular
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Titular
- SUBPROP · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP) Titular
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) Suplente
- SUBPROP · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP) Vice-Presidente
