Deputado federal · UNIÃO-RJ
MAX LEMOS
Nome completo: MAX RODRIGUES LEMOS
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 94%
- Presença registrada em 391 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 6 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 92%
- Registrou voto em 1040 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 13 pontos acima da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 1,8 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 39.981 por mês em 46 meses no exercício. 14% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 100
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 100. Como coautor: 25.
- Proposições aprovadas
- 1
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 1 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 90%
- Em 809 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 90%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 1,8 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 445 mil
- Média por mês
- R$ 40 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
875 notas de 137 fornecedores · 636 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 39.956,29 |
| set/2026 | R$ 17.729,11 |
| ago/2026 | R$ 25.674,66 |
| jul/2026 | R$ 24.437,08 |
| jun/2026 | R$ 29.200,00 |
| mai/2026 | R$ 53.350,00 |
| abr/2026 | R$ 48.350,00 |
| mar/2026 | R$ 45.921,87 |
| fev/2026 | R$ 41.921,87 |
| jan/2026 | R$ 39.421,87 |
| dez/2025 | R$ 39.421,87 |
| nov/2025 | R$ 39.421,87 |
| out/2025 | R$ 39.421,87 |
| set/2025 | R$ 39.421,87 |
| ago/2025 | R$ 39.424,34 |
| jul/2025 | R$ 43.318,06 |
| jun/2025 | R$ 41.526,83 |
| mai/2025 | R$ 40.474,31 |
| abr/2025 | R$ 49.862,35 |
| mar/2025 | R$ 37.030,60 |
| fev/2025 | R$ 44.493,26 |
| jan/2025 | R$ 41.560,05 |
| dez/2024 | R$ 59.801,60 |
| nov/2024 | R$ 52.462,06 |
| out/2024 | R$ 50.600,40 |
| set/2024 | R$ 30.042,64 |
| ago/2024 | R$ 32.600,08 |
| jul/2024 | R$ 26.815,95 |
| jun/2024 | R$ 24.524,92 |
| mai/2024 | R$ 47.708,86 |
| abr/2024 | R$ 44.636,55 |
| mar/2024 | R$ 42.402,08 |
| fev/2024 | R$ 47.082,57 |
| jan/2024 | R$ 41.096,17 |
| dez/2023 | R$ 8.812,19 |
| nov/2023 | R$ 51.057,31 |
| out/2023 | R$ 43.133,45 |
| set/2023 | R$ 39.646,63 |
| ago/2023 | R$ 62.765,94 |
| jul/2023 | R$ 54.760,48 |
| jun/2023 | R$ 55.258,96 |
| mai/2023 | R$ 55.598,07 |
| abr/2023 | R$ 45.919,67 |
| mar/2023 | R$ 42.769,38 |
| fev/2023 | R$ 18.284,51 |
Por categoria
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 926.595
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 421.600
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 262.148
-
Passagem aérea - sigepaR$ 136.214
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 88.374
-
Passagem aérea - reembolsoR$ 2.902
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 1.192
-
TelefoniaR$ 95
Fornecedores que mais receberam
- J D L SEM CORTES LTDA 40.121.693/0001-95 · 37 notas R$ 894.855
- GMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 32.245.102/0001-63 · 39 notas R$ 256.572
- SERV RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS 10.479.861/0001-58 · 54 notas R$ 235.100
- JML COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI 21.631.667/0001-62 · 27 notas R$ 133.500
- TAM 02.012.862/0001-60 · 147 notas R$ 95.744
- TRANSPORTES VIA LIGHT LTDA 16.866.330/0001-02 · 6 notas R$ 53.000
- GOL 07.575.651/0001-59 · 43 notas R$ 31.378
- POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTD 02.752.766/0001-58 · 71 notas R$ 18.587
- JESSICA RIBEIRO FOTOGRAFIA 25.061.660/0001-03 · 1 nota R$ 13.000
- AZUL 09.296.295/0001-60 · 18 notas R$ 11.993
- ENZO QUEIMADOS LTDA. 20.674.619/0001-99 · 45 notas R$ 10.188
- P G DE FREITAS SERVICOS GRAFICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA 17.372.974/0001-07 · 1 nota R$ 10.000
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | J D L SEM CORTES LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 37.500,00 |
| 20/12/2024 | J D L SEM CORTES LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 32.500,00 |
| 26/03/2026 | J D L SEM CORTES LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 29.150,00 |
| 28/04/2026 | J D L SEM CORTES LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 29.150,00 |
| 25/05/2026 | J D L SEM CORTES LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 29.150,00 |
| 22/03/2024 | J D L SEM CORTES LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 25.500,00 |
| 17/04/2024 | J D L SEM CORTES LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 25.500,00 |
| 20/05/2024 | J D L SEM CORTES LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 25.500,00 |
| 30/10/2024 | J D L SEM CORTES LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 25.500,00 |
| 26/11/2024 | J D L SEM CORTES LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 25.500,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Não -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sim -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Não -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Não -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 100
- Aprovadas na casa
- 1
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 25
Temas oficiais mais frequentes: Direitos Humanos e Minorias (28)Finanças Públicas e Orçamento (23)Saúde (23)Educação (16)Direito Penal e Processual Penal (13)Viação, Transporte e Mobilidade (13)Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (11)Previdência e Assistência Social (9)
Outros documentos de autoria própria: 5 EMR · 6 INC · 36 PRL · 8 PRLP · 89 REQ · 4 RIC · 4 SBR · 12 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial
Entender projeto → -
Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Único
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para estabelecer medidas de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional em…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Aumenta as penas do delito previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Envio à Redação Final
-
Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Institui o Programa Nacional de Contramedidas Anti-Drones (PNCAD), dispõe sobre a prevenção, detecção e neutralização de aeronaves…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), do fornecimento gratuito e do acompanhamento médico…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes com…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
-
Dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção,…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Modifica o Código Penal Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor criando artigo específico sobre a prática de chamadas telefônicas…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de passaportes para pessoas com deficiência, exceto na hipótese de solicitação da segunda via
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre a substituição da imagem do lobo-guará pelo cachorro caramelo na cédula de duzentos reais
Entender projeto → -
Acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980
Entender projeto → -
Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em áreas comuns de condomínios e edificações, com foco na proteção de crianças
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para incluir novas medidas de prevenção, punição e controle na ocorrência de feminicídios, especialmente em casos de violência…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
-
Criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas de transporte por meio de plataformas…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a ampliação das atribuições dos farmacêuticos na prescrição de medicamentos tarjados
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Dispõe sobre a exclusão da responsabilização penal e por improbidade administrativa de pessoas jurídicas que adotem medidas eficazes de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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“Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
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"Dispõe sobre a regulamentação da atuação dos personal trainers em academias e demais estabelecimentos de prática de atividade física e dá…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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"Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências"
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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“Institui contribuição anual de R$ 1,00 (um real) de cada conta bancária de pessoa física e jurídica para a criação de um fundo de apoio a…
Entender projeto → -
Dispõe sobre a inclusão de um microsseguro no Programa Bolsa Família para beneficiários, abrangendo as modalidades de seguro de vida,…
Entender projeto →Situação oficial: Pronta para Pauta
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"Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro para extinguir a penalização pecuniária nas infrações registradas por radares…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Dispõe sobre a alteração do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o Diabetes mellitus no rol das…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para incluir estudantes do ensino técnico profissionalizante no Programa Pé-de-Meia
Entender projeto →Situação oficial: Notificações
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Altera lei para estabelecer medidas que aumentem a proteção do consumidor em casos de reembolso e negativa de cobertura
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
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Altera a Código para incluir o crime de inserção de dados falsos no Sistema de Regulação (SISREG) do Ministério da Saúde
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
Mostrando 40. A lista completa está na página oficial.
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 39.421,87
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 41.921,87
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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20/02/2026 · Proposições
Apresentou PL 642/2026 Em tramitação
Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 45.921,87
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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04/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 949/2026 Em tramitação
Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
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12/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1150/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências.
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12/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1149/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para estabelecer medidas de acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional em ambiente escolar.
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12/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1148/2026 Em tramitação
Aumenta as penas do delito previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
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17/03/2026 · Votações
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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19/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1304/2026 Em tramitação
Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo de agressores, proteção digital da vítima, visando impedir a ocorrência dos crimes de feminicídios,…
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 48.350,00
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
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23/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1967/2026 Em tramitação
Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
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23/04/2026 · Proposições
Apresentou PL 1966/2026 Em tramitação
Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 53.350,00
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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15/05/2026 · Mudanças no mandato
Alteração de partido
Exercício
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 29.200,00
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
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30/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3376/2026 Em tramitação
Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.
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30/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3372/2026 Em tramitação
Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.
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30/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3370/2026 Em tramitação
Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medicamentos e tratamentos destinados às pessoas com doenças raras e dá outras providências.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 24.437,08
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 25.674,66
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12/08/2026 · Votações
Votação: PLP 230/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 17.729,11
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 39.956,29
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 17/01/1966 (60 anos) · Nova Iguaçu-RJ
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Advogado
- Partido
- UNIÃO
- Telefone
- (61) 3215-5429
- Gabinete
- Gabinete 429 · Anexo 4 · 4º andar
Mandatos
- Deputado(a) Estadual (RJ) · PROS 2019–2022
- Prefeito(a) de Queimados (RJ) · MDB 2009–2016
- Vereador(a) de Queimados (RJ) · MDB 2000–2004
Ocupações declaradas
- Secretário Estadual · Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro 2021–2022
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Titular
- CEXOBRAS · Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País Titular
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos… Titular
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) Titular
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) Titular
- CDU · Comissão de Desenvolvimento Urbano Suplente
- CFT · Comissão de Finanças e Tributação Suplente
- CME · Comissão de Minas e Energia Suplente
- CMO · Comissão Mista de Orçamento Suplente
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) Suplente
