QUEM FAZ O QUÊ NA POLÍTICA?
Entenda as responsabilidades dos cargos públicos e descubra quem pode resolver cada problema.
Os cargos
Município Vereador(a) 4 anos, com reeleição sem limite.
O que é e qual é a função?
- Criar e votar as leis do município
- Aprovar o orçamento da cidade
- Fiscalizar o prefeito e as secretarias
- Julgar as contas do prefeito, com parecer do Tribunal de Contas
- Levar à prefeitura as demandas dos bairros
O que pode fazer?
- Propor e votar as leis da cidade
- Aprovar o orçamento do município
- Fiscalizar a prefeitura: pedir informações, convocar secretários, abrir CPI
- Julgar as contas do prefeito, com parecer do Tribunal de Contas
O que não pode fazer sozinho?
- Fazer obra, contratar serviço ou consertar rua: isso é da prefeitura
- Propor lei sobre assuntos que a Constituição reserva ao prefeito (como a organização da prefeitura e os salários dos servidores)
- Aprovar uma lei sozinho: depende da maioria da Câmara e da sanção do prefeito
Com quem trabalha?
Com os outros vereadores na Câmara Municipal, com o prefeito (que sanciona ou veta as leis) e com o Tribunal de Contas, que analisa as contas da prefeitura.
Quanto tempo dura o mandato?
4 anos, com reeleição sem limite.
Como é escolhido?
Eleição proporcional, nas eleições municipais: os votos do partido definem quantas cadeiras ele tem, e os mais votados de cada partido ficam com elas.
Quanto ganha?
Fixado pela Câmara Municipal: de 20% a 75% do salário do deputado estadual do estado, conforme o tamanho da cidade (Constituição, art. 29).
Onde fiscalizar?
No site da Câmara Municipal e no portal da transparência da sua cidade, e no Tribunal de Contas que fiscaliza os municípios.
Município Prefeito(a) 4 anos, com direito a uma reeleição seguida.
O que é e qual é a função?
- Administrar a cidade: atenção básica de saúde, creches e escolas municipais, transporte, limpeza urbana e iluminação
- Executar o orçamento aprovado pela Câmara Municipal
- Sancionar ou vetar as leis aprovadas pelos vereadores
O que pode fazer?
- Administrar os serviços da cidade: atenção básica de saúde, creches e escolas municipais, ônibus urbano, limpeza, iluminação e conservação das ruas
- Executar o orçamento aprovado pela Câmara
- Sancionar ou vetar as leis aprovadas pelos vereadores
- Escolher os secretários municipais
O que não pode fazer sozinho?
- Criar lei sozinho: precisa da Câmara Municipal
- Gastar fora do que o orçamento aprovado permite
- Criar ou aumentar imposto sem lei aprovada
Com quem trabalha?
Com a Câmara Municipal (que aprova leis e orçamento e fiscaliza), com o governo do estado e o federal (que repassam dinheiro e dividem serviços como saúde e educação) e com o Tribunal de Contas.
Quanto tempo dura o mandato?
4 anos, com direito a uma reeleição seguida.
Como é escolhido?
Eleição majoritária: ganha quem tiver mais votos. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, se ninguém passar da metade dos votos válidos, há segundo turno.
Quanto ganha?
Fixado pela Câmara Municipal de cada cidade. Não pode passar do teto do serviço público, hoje R$ 46.366,19 por mês (Constituição, art. 29).
Onde fiscalizar?
No site da Câmara Municipal e no portal da transparência da sua cidade, e no Tribunal de Contas que fiscaliza os municípios.
Estado Deputado(a) estadual 4 anos, com reeleição sem limite.
O que é e qual é a função?
- Criar e votar as leis do estado
- Aprovar o orçamento estadual
- Fiscalizar o governador e as secretarias
- Julgar as contas do governador, com parecer do Tribunal de Contas do Estado
O que pode fazer?
- Propor e votar as leis do estado
- Aprovar o orçamento estadual
- Fiscalizar o governador e as secretarias, inclusive com CPI
- Julgar as contas do governador, com parecer do Tribunal de Contas do Estado
O que não pode fazer sozinho?
- Executar obra ou política pública: isso é do governo do estado
- Mudar lei federal (é do Congresso)
- Aprovar uma lei sozinho: depende da maioria da Assembleia e da sanção do governador
Com quem trabalha?
Com os outros deputados na Assembleia Legislativa, com o governador e com o Tribunal de Contas do Estado.
Quanto tempo dura o mandato?
4 anos, com reeleição sem limite.
Como é escolhido?
Eleição proporcional, nas eleições gerais (junto com presidente, governador, senador e deputado federal).
Quanto ganha?
Fixado pela Assembleia de cada estado, com teto de 75% do salário do deputado federal: até R$ 34.774,64 por mês, bruto (Constituição, art. 27).
Onde fiscalizar?
No site da Assembleia Legislativa e no portal da transparência do seu estado, e no Tribunal de Contas que fiscaliza o estado.
Estado Governador(a) 4 anos, com direito a uma reeleição seguida.
O que é e qual é a função?
- Administrar o estado: segurança pública (polícias Civil e Militar), ensino médio, hospitais estaduais e rodovias
- Executar o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa
- Sancionar ou vetar as leis estaduais
O que pode fazer?
- Administrar o estado: polícias Civil e Militar, ensino médio, hospitais estaduais, rodovias estaduais e transporte entre cidades
- Executar o orçamento aprovado pela Assembleia
- Sancionar ou vetar as leis estaduais
- Escolher os secretários estaduais
O que não pode fazer sozinho?
- Criar lei sozinho: precisa da Assembleia Legislativa
- Gastar fora do que o orçamento aprovado permite
- Mandar na prefeitura: cada cidade tem autonomia
Com quem trabalha?
Com a Assembleia Legislativa, com as prefeituras e o governo federal (que dividem serviços como saúde, educação e segurança) e com o Tribunal de Contas do Estado.
Quanto tempo dura o mandato?
4 anos, com direito a uma reeleição seguida.
Como é escolhido?
Eleição majoritária, com segundo turno se ninguém passar da metade dos votos válidos.
Quanto ganha?
Fixado por lei da Assembleia de cada estado. Não pode passar do teto do serviço público, hoje R$ 46.366,19 por mês (salário de ministro do STF).
Onde fiscalizar?
No site da Assembleia Legislativa e no portal da transparência do seu estado, e no Tribunal de Contas que fiscaliza o estado.
União Deputado(a) federal 4 anos, com reeleição sem limite.
O que é e qual é a função?
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
O que pode fazer?
- Propor e votar leis que valem para o país inteiro e mudanças na Constituição
- Aprovar o orçamento da União e indicar emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações, abrir CPI
- Autorizar a abertura de processo de impeachment do presidente
O que não pode fazer sozinho?
- Aprovar uma lei sozinho: precisa da maioria da Câmara, do Senado e da sanção do presidente
- Fazer obra: a emenda parlamentar indica o dinheiro, mas quem executa é o governo ou a prefeitura
- Mudar lei estadual ou municipal
Com quem trabalha?
Com os outros 512 deputados, com o Senado (que revisa as leis), com o presidente (que sanciona ou veta) e com o Tribunal de Contas da União, que ajuda a fiscalizar.
Quanto tempo dura o mandato?
4 anos, com reeleição sem limite.
Como é escolhido?
Eleição proporcional, por estado. Cada estado tem um número de cadeiras conforme a população (no mínimo 8 e no máximo 70).
Quanto ganha?
R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde fiscalizar?
União Senador(a) 8 anos, com reeleição sem limite. A cada 4 anos o Senado renova, alternadamente, 1/3 e 2/3 das cadeiras.
O que é e qual é a função?
O senador representa o seu estado no Congresso Nacional.
- Revisar e votar as leis aprovadas pela Câmara — e mandar para lá as que nascem no Senado
- Votar mudanças na Constituição
- Aprovar as indicações do presidente para o STF, a Procuradoria-Geral da República, o Banco Central, as agências reguladoras e as embaixadas
- Julgar o presidente da República num processo de impeachment
- Autorizar empréstimos e operações financeiras de estados e municípios
- Fiscalizar o governo federal e abrir CPIs
O que pode fazer?
- Revisar e votar as leis vindas da Câmara e propor as suas
- Votar mudanças na Constituição
- Aprovar as indicações para o STF, a Procuradoria-Geral da República, o Banco Central e as embaixadas
- Julgar o presidente num processo de impeachment
- Autorizar empréstimos de estados e municípios
O que não pode fazer sozinho?
- Aprovar uma lei sozinho: depende do Senado, da Câmara e da sanção
- Fazer obra ou executar política pública
- Mudar lei estadual ou municipal
Com quem trabalha?
Com os outros 80 senadores, com a Câmara dos Deputados, com o presidente e com o Tribunal de Contas da União.
Quanto tempo dura o mandato?
8 anos, com reeleição sem limite. A cada 4 anos o Senado renova, alternadamente, 1/3 e 2/3 das cadeiras.
Como é escolhido?
Eleição majoritária, sem segundo turno: 3 senadores por estado, eleitos em anos alternados.
Quanto ganha?
R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato.
Onde fiscalizar?
União Presidente da República 4 anos, com direito a uma reeleição seguida.
O que é e qual é a função?
- Chefiar o governo federal e representar o Brasil
- Sancionar ou vetar as leis aprovadas pelo Congresso e editar medidas provisórias
- Executar o Orçamento da União
- Nomear ministros e indicar ministros do STF
- Comandar as Forças Armadas
O que pode fazer?
- Chefiar o governo federal e representar o país
- Executar o orçamento da União: SUS (na parte federal), INSS, Bolsa Família, universidades e institutos federais, Polícia Federal
- Sancionar ou vetar leis e editar medidas provisórias
- Escolher os ministros e indicar ministros do STF (que passam pelo Senado)
- Comandar as Forças Armadas
O que não pode fazer sozinho?
- Criar lei permanente sozinho: a medida provisória vale na hora, mas perde a validade se o Congresso não aprovar em até 120 dias
- Gastar fora do orçamento aprovado pelo Congresso
- Mudar a Constituição sem o Congresso
Com quem trabalha?
Com o Congresso Nacional (que aprova leis e orçamento e fiscaliza), com os ministros, com estados e municípios e com o Tribunal de Contas da União.
Quanto tempo dura o mandato?
4 anos, com direito a uma reeleição seguida.
Como é escolhido?
Eleição majoritária no país inteiro, com segundo turno se ninguém passar da metade dos votos válidos.
Quanto ganha?
R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. É o mesmo valor do vice-presidente e dos ministros de Estado.
Onde fiscalizar?
Ministros e secretários não são eleitos: são escolhidos pelo presidente, pelo governador ou pelo prefeito para comandar uma área (saúde, educação, segurança) e podem ser trocados a qualquer momento. Respondem a quem os nomeou e são fiscalizados pelo Legislativo e pelos tribunais de contas.
Quem é responsável por isso?
Muitas vezes a responsabilidade é dividida entre prefeitura, estado e União, e o serviço pode ser feito por uma empresa contratada. Os exemplos mostram quem responde principalmente — quando depende, está escrito.
Buraco na ruaPrefeitura
Rua da cidade é da prefeitura. Se for rodovia estadual, é do governo do estado; se for rodovia federal, do governo federal (DNIT). O vereador cobra e fiscaliza, mas não conserta.
Iluminação públicaPrefeitura
A iluminação das ruas é serviço municipal, mesmo quando a prefeitura contrata uma empresa para fazer. É paga pela contribuição de iluminação que vem na conta de luz.
Creche e escola municipalPrefeitura
Educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental ficam principalmente com o município, com dinheiro também da União (Fundeb).
Escola estadualGoverno do estado
O ensino médio é responsabilidade principal do estado. Os anos finais do fundamental são divididos entre estado e município.
Posto de saúdePrefeitura
A atenção básica (posto, saúde da família) é gerida pela prefeitura, com dinheiro também do governo federal e do estado. O SUS é dividido entre os três.
HospitalDepende do hospital
Pode ser municipal, estadual ou federal (como os universitários). O SUS é gerido em conjunto: pergunte quem administra aquele hospital.
Ônibus da cidadePrefeitura
O transporte coletivo urbano é municipal, normalmente operado por empresas com contrato com a prefeitura. Em Salvador, o metrô é do governo do estado, operado por concessionária.
Ônibus entre cidadesGoverno do estado
O transporte intermunicipal é estadual. Na Bahia, quem regula é a Agerba.
Segurança públicaGoverno do estado
As polícias Militar e Civil são do estado. A Guarda Municipal (prefeitura) protege bens e serviços da cidade. Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal são da União.
Água e esgotoMunicípio, com a empresa contratada
O serviço é de responsabilidade municipal (às vezes em conjunto com outras cidades), prestado por empresa contratada — na Bahia, em geral a Embasa, do governo do estado.
Leis que valem para o paísCongresso e presidente
Deputados federais e senadores aprovam; o presidente sanciona ou veta. Vereador e deputado estadual não mudam lei federal.
