Deputado federal · PP-RS
AFONSO HAMM
Nome completo: JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Mandato até 31/01/2027 · Dados atualizados em 04/11/2026 às 04:47
Resumo do mandato
Legislatura 57, de 01/02/2023 a 04/11/2026. Cada número diz o que mede.
- Presença em sessões deliberativas
- 88%
- Presença registrada em 367 de 415 sessões deliberativas do plenário enquanto estava no exercício. 1 pontos acima da média da casa
- Participação em votações nominais
- 75%
- Registrou voto em 847 de 1128 votações nominais do plenário enquanto estava no mandato. A Câmara só publica quem votou: "sem voto registrado" não prova ausência. 4 pontos abaixo da média da casa
- Despesas da cota parlamentar
- R$ 2,0 mi
- Valor reembolsado desde 01/02/2023: média de R$ 42.512 por mês em 46 meses no exercício. 21% acima da média da casa
- Proposições apresentadas
- 24
- De autoria principal (PL, PLP, PEC, PDL) nesta legislatura. Desde 2019: 36. Como coautor: 51.
- Proposições aprovadas
- 1
- Das apresentadas na legislatura, as que viraram lei (0) ou passaram na casa, pela situação oficial de hoje. Desde 2019: 2 (0 leis).
- Votou como o governo orientou
- 50%
- Em 664 votações com orientação Sim/Não do governo; com a orientação do próprio partido: 70%. É posição política, não desempenho.
Despesas da cota parlamentar
A cota paga despesas do mandato (passagens, escritório, combustível, divulgação); o salário não entra aqui. Valores da Câmara: valor líquido reembolsado (o documento menos a parte que a Câmara recusou), descontadas as devoluções.
- Total na legislatura
- R$ 2,0 mi
- Últimos 12 meses com dados
- R$ 449 mil
- Média por mês
- R$ 43 mil
- Média da casa
- R$ 35 mil
3.643 notas de 695 fornecedores · 3.101 com comprovante público · competência de 02/2023 a 10/2026 · dados coletados em 04/11/2026 às 04:47.
Toque numa coluna para ver o valor do mês.
Ver em tabela
| Mês | Gasto |
|---|---|
| out/2026 | R$ 2.937,58 |
| set/2026 | R$ 5.808,07 |
| ago/2026 | R$ 20.819,72 |
| jul/2026 | R$ 39.553,95 |
| jun/2026 | R$ 40.172,98 |
| mai/2026 | R$ 50.636,20 |
| abr/2026 | R$ 64.283,48 |
| mar/2026 | R$ 49.991,39 |
| fev/2026 | R$ 40.499,09 |
| jan/2026 | R$ 28.305,62 |
| dez/2025 | R$ 67.412,26 |
| nov/2025 | R$ 39.025,39 |
| out/2025 | R$ 37.431,50 |
| set/2025 | R$ 40.070,17 |
| ago/2025 | R$ 33.905,23 |
| jul/2025 | R$ 34.321,26 |
| jun/2025 | R$ 43.213,25 |
| mai/2025 | R$ 37.029,68 |
| abr/2025 | R$ 39.027,56 |
| mar/2025 | R$ 43.306,46 |
| fev/2025 | R$ 66.622,51 |
| jan/2025 | R$ 53.329,97 |
| dez/2024 | R$ 30.399,28 |
| nov/2024 | R$ 25.038,03 |
| out/2024 | R$ 38.950,02 |
| set/2024 | R$ 46.131,13 |
| ago/2024 | R$ 44.672,62 |
| jul/2024 | R$ 50.380,33 |
| jun/2024 | R$ 71.409,56 |
| mai/2024 | R$ 58.673,23 |
| abr/2024 | R$ 54.164,65 |
| mar/2024 | R$ 55.759,02 |
| fev/2024 | R$ 47.577,77 |
| jan/2024 | R$ 33.448,43 |
| dez/2023 | R$ 46.939,43 |
| nov/2023 | R$ 51.009,94 |
| out/2023 | R$ 52.411,91 |
| set/2023 | R$ 48.680,44 |
| ago/2023 | R$ 62.715,82 |
| jul/2023 | R$ 37.491,19 |
| jun/2023 | R$ 53.536,14 |
| mai/2023 | R$ 44.930,24 |
| abr/2023 | R$ 39.162,88 |
| mar/2023 | R$ 49.598,37 |
| fev/2023 | R$ 34.784,63 |
Por categoria
-
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 529.628
-
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 436.590
-
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 299.604
-
Combustíveis e lubrificantes.R$ 274.786
-
Passagem aérea - sigepaR$ 220.702
-
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 96.436
-
Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 33.725
-
TelefoniaR$ 31.030
-
Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 26.012
-
Passagem aérea - rpaR$ 5.549
-
Serviços postaisR$ 1.337
-
Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 170
Fornecedores que mais receberam
- LIZIANE QUEVEDO 07.086.926/0001-90 · 94 notas R$ 529.628
- RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME 15.702.383/0001-17 · 23 notas R$ 183.663
- TAM 02.012.862/0001-60 · 233 notas R$ 139.453
- FUND BANRISUL DE SEGURIDADE 92.811.959/0001-25 · 58 notas R$ 99.763
- F & K GRAFICA DIGITAL LTDA 28.025.118/0001-93 · 6 notas R$ 82.140
- CRISLAN ESCALANTE ROSA 33.961.124/0001-92 · 25 notas R$ 71.650
- RUDELENA HERTLEIN ALCANTARA 51.925.143/0001-45 · 10 notas R$ 64.900
- NOVOLAR IMOVEIS CP 10.322.198/0001-83 · 44 notas R$ 53.961
- AZUL 09.296.295/0001-60 · 51 notas R$ 43.934
- GOL 07.575.651/0001-59 · 47 notas R$ 42.863
- ALIANÇA - MATRIZ PORTO ALEGRE 01.380.893/0001-00 · 11 notas R$ 36.315
- .COM LOCAÇÕES 53.660.043/0001-60 · 29 notas R$ 33.874
As maiores notas da legislatura
| Data | Fornecedor e tipo | Valor |
|---|---|---|
| 03/12/2025 | F & K GRAFICA DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 24.600,00 |
| 23/04/2026 | F & K GRAFICA DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 16.200,00 |
| 09/12/2024 | F & K GRAFICA DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.900,00 |
| 14/01/2025 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 14.826,70 |
| 04/11/2024 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 13.150,00 |
| 02/07/2024 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 12.860,00 |
| 02/08/2024 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 12.417,50 |
| 14/02/2025 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 12.313,00 |
| 01/10/2024 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA MEDivulgação da atividade parlamentar. | R$ 12.270,00 |
| 23/06/2023 | F & K GRAFICA DIGITAL LTDADivulgação da atividade parlamentar. | R$ 11.500,00 |
O valor leva ao documento fiscal no site da Câmara.
Como votou
Votações nominais do plenário desde 01/02/2023 (texto principal, emendas e destaques; requerimentos de procedimento ficam de fora). A explicação de cada proposta é a ementa oficial; quando a redação explicou o tema, o link aparece.
"Sem voto registrado" não quer dizer que faltou à sessão: pode ter chegado depois, estar em missão oficial ou não ter registrado o voto naquela votação. O "Sim" e o "Não" valem para a pergunta daquela votação — votar a favor de um destaque ou de uma emenda não é votar a favor do projeto inteiro.
588 votações.
-
14/10/2026 · PLP 281/2019 · resultado oficial: rejeitado no plenário (252 a 176)
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de…O que foi votado: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial.
Sim -
14/10/2026 · PLP 186/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (461 a 4)
Altera lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor IndividualO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, re…
Sem voto registrado -
03/09/2026 · PLP 74/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (346 a 46)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026O que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sim -
02/09/2026 · PDL 995/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (0 a 0)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Cont…
Presente, sem voto -
12/08/2026 · PLP 230/2025 · resultado oficial: aprovado no plenário (333 a 91)
Altera lei para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Não -
12/08/2026 · PLP 80/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (327 a 26)
Altera lei para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (105 a 233)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Sem voto registrado -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (108 a 275)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Não -
12/08/2026 · PLP 114/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (318 a 113)
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Sim -
14/07/2026 · PL 3085/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (134 a 285)
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Não -
07/07/2026 · PLP 41/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (470 a 1)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sim -
17/06/2026 · MPV 1343/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (22 a 378)
Altera lei para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de…O que foi votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
Sem voto registrado -
17/06/2026 · PL 4133/2023 · resultado oficial: aprovado no plenário (308 a 129)
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileiraO que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sim -
17/06/2026 · PL 424/2015 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (285 a 106)
Acrescenta lei para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUSO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
16/06/2026 · PLP 337/2017 · resultado oficial: aprovado no plenário (417 a 19)
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (368 a 96)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (335 a 117)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (342 a 113)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (340 a 110)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Mantido o texto.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (385 a 93)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
Sim -
28/05/2026 · PEC 5/2023 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (467 a 4)
Acrescenta a Constituição para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VIO que foi votado: Aprovada a preferência.
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (461 a 19)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
Sim -
27/05/2026 · PEC 221/2019 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (472 a 22)
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anosO que foi votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (182 a 182)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Resultado.
Sim -
20/05/2026 · PL 1625/2026 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (196 a 200)
Altera lei para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei…O que foi votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Sim -
19/05/2026 · PLP 262/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (442 a 2)
Altera medida provisória para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE),…O que foi votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
Sim -
13/05/2026 · PLP 21/2026 · resultado oficial: aprovado no plenário (421 a 3)
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes…O que foi votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem voto registrado -
12/05/2026 · PL 488/2019 · resultado oficial: aprovado no plenário (436 a 3)
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofiliaO que foi votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalva…
Sim -
06/05/2026 · PL 2780/2024 · resultado oficial: destaque ou emenda rejeitado (343 a 97)
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao…O que foi votado: Mantido o texto.
Não -
28/04/2026 · PEC 383/2017 · resultado oficial: destaque ou emenda aprovado (386 a 1)
Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)O que foi votado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
Sim
Proposições
Projetos de lei, de lei complementar, PECs e decretos legislativos em que é autor principal, desde 2019. "Aprovado na casa" e "virou lei" seguem a situação oficial de hoje; autoria não é relatoria.
- Apresentadas
- 36
- Aprovadas na casa
- 2
- Viraram lei
- 0
- Como coautor
- 51
Temas oficiais mais frequentes: Homenagens e Datas Comemorativas (9)Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo (8)Finanças Públicas e Orçamento (8)Saúde (7)Previdência e Assistência Social (5)Viação, Transporte e Mobilidade (5)Trabalho e Emprego (4)Administração Pública (4)
Outros documentos de autoria própria: 7 EMC · 6 INC · 5 PEP · 5 PPP · 21 PRL · 6 PRLP · 53 REQ · 7 SBT REQ = requerimento · RIC = pedido de informação ao governo · INC = indicação · EMC/EMP = emendas
Ver todos, com relatoria e filtros por situação-
Concede ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cinema
Entender projeto → -
Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura"
Entender projeto → -
Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul
Entender projeto →Situação oficial: Distribuição
-
Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de…
Entender projeto →Situação oficial: Publicação de Proposição
-
Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Dispõe sobre a correção dos limites de receita bruta que permitem a opção da pessoa jurídica pelo regime de tributação do imposto de renda…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Altera lei para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
-
Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para dispor sobre acréscimo de 35% no valor da aposentadoria, de qualquer espécie, do segurado incapaz e insusceptível de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para disporsobre a distribuição dos recursos do Fundo de Serviço Militar
Entender projeto → -
Altera lei para permitir a contratação temporária de profissional de saúde para suprir falta de profissional de saúde ocupante de cargo…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
-
Altera lei para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para inserir o § 1º-A em seu art. 6º
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia RS-630 que liga os municípios de Dom Pedrito e São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia ERS-265 que liga a BR-116 no município de São Lourenço do Sul à BR-293, no município de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia RS 183 que liga a BR 293 no município de Santana do Livramento à BR-290, no município de…
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Dispõe sobre o ressarcimento aos Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de calamidade pública ocasionada por desastres naturais
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Confere ao Município Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Raça Angus
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Altera lei para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Altera lei para vedar a limitação de empenho dos recursos relativos à subvenção ao prêmio do Seguro Rural
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
-
Confere ao Município de Esmeralda, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tiro de Laço
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Parecer
-
Denomina "Enoré Antônio Bondan" a passarela para pedestres localizada no km 238,9 da Rodovia BR-116, no Município de Novo Hamburgo/RS
Entender projeto →Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
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Institui o Dia Nacional do Suco de Uva Integral
Entender projeto → -
Dispensa os Municípios com menos de cinquenta mil habitantes dos requisitos de adimplência ao CAUC para o recebimento de transferências…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera lei para destinar parcela do repasse relativo ao Produto do Imposto Territorial Rural arrecadada pelo Distrito Federal e pelos…
Entender projeto → -
Altera lei para dispor sobre o controle de javalis
Entender projeto → -
Determina, de maneira extraordinária,que os bancos públicos federais ofereçam crédito consignado com taxa de juros equivalente à taxa Selic…
Entender projeto → -
Determina, de maneira extraordinária, que os bancos públicos federais ofereçam crédito consignado com taxa de juros equivalente à taxa…
Entender projeto → -
Acrescenta lei para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
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Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência…
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Altera lei para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de Artrogripose Múltipla…
Entender projeto →Situação oficial: Tramitando em Conjunto
Linha do tempo do mandato
Eventos documentados, em ordem cronológica, com link para o registro.
Janeiro de 2026
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01/01/2026 · Despesas
Despesas da cota em janeiro de 2026
R$ 28.305,62
Fevereiro de 2026
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01/02/2026 · Despesas
Despesas da cota em fevereiro de 2026
R$ 40.499,09
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02/02/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
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09/02/2026 · Votações
Votação: MPV 1317/2025 Sem voto registrado
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Pro…
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10/02/2026 · Votações
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 1…
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25/02/2026 · Votações
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
Março de 2026
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01/03/2026 · Despesas
Despesas da cota em março de 2026
R$ 49.991,39
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02/03/2026 · Votações
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevere…
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03/03/2026 · Votações
Votação: PL 5490/2025 Sem voto registrado
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
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17/03/2026 · Votações
Votação: PLP 6/2024 Sem voto registrado
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
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18/03/2026 · Proposições
Apresentou PL 1281/2026 Em tramitação
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
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25/03/2026 · Votações
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Abril de 2026
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01/04/2026 · Despesas
Despesas da cota em abril de 2026
R$ 64.283,48
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07/04/2026 · Votações
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do a…
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15/04/2026 · Votações
Votação: PLP 55/2026 Sem voto registrado
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA…
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22/04/2026 · Votações
Votação: PL 4397/2024 Sem voto registrado
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Maio de 2026
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01/05/2026 · Despesas
Despesas da cota em maio de 2026
R$ 50.636,20
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12/05/2026 · Votações
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
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13/05/2026 · Votações
Votação: PLP 21/2026 Sem voto registrado
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins luc…
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19/05/2026 · Votações
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as coo…
Junho de 2026
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01/06/2026 · Despesas
Despesas da cota em junho de 2026
R$ 40.172,98
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16/06/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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17/06/2026 · Votações
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
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23/06/2026 · Proposições
Apresentou PL 3272/2026 Em tramitação
Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.
Julho de 2026
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01/07/2026 · Despesas
Despesas da cota em julho de 2026
R$ 39.553,95
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07/07/2026 · Votações
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Agosto de 2026
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01/08/2026 · Despesas
Despesas da cota em agosto de 2026
R$ 20.819,72
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações…
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12/08/2026 · Votações
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.…
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12/08/2026 · Votações
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
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14/08/2026 · Proposições
Apresentou PL 5077/2026 Em tramitação
Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul.
Setembro de 2026
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01/09/2026 · Despesas
Despesas da cota em setembro de 2026
R$ 5.808,07
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02/09/2026 · Votações
Votação: PDL 995/2026 Presente, sem voto
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da…
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03/09/2026 · Votações
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Outubro de 2026
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01/10/2026 · Despesas
Despesas da cota em outubro de 2026
R$ 2.937,58
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14/10/2026 · Votações
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
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14/10/2026 · Votações
Votação: PLP 186/2026 Sem voto registrado
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Quem é
- Nascimento
- 25/04/1962 (64 anos) · Hulha Negra-RS
- Escolaridade
- Superior
- Profissão
- Engenheiro
- Partido
- PP
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Gabinete 604 · Anexo 4 · 6º andar
Mandatos
- Vereador(a) de Bagé (RS) · PP 1997–2000
Ocupações declaradas
- Coordenador · Programa Estadual de Fruticultura 2003–2005
- Diretor Administrativo · ASCAR 2003–2005
- Diretor Administrativo · EMATER 2003–2005
- Membro Titular · Câmara Nacional de Fruticultura 2003
- Assessor · Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2002
- Coordenador Geral de Programas Especiais · Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2000–2002
- Assessor · Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1999–2000
- Secretário Municipal · Secretaria Municipal da Agricultura 1997–1998
- Chefe · Cobagelã 1985–1999
- Membro Titular · Programa Integrado de Frutas - PIF
O que um deputado federal tem que fazer
Mandato de 4 anos. São 513 na Câmara dos Deputados, divididos entre os estados conforme a população.
O deputado federal representa a população do seu estado no Congresso Nacional.
- Propor, discutir e votar as leis que valem para o país inteiro
- Votar mudanças na Constituição (PEC), que precisam de 3/5 dos votos em dois turnos
- Aprovar o Orçamento da União e decidir o destino de parte dele pelas emendas parlamentares
- Fiscalizar o governo federal: convocar ministros, pedir informações e abrir CPIs
- Autorizar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República
- Trabalhar nas comissões, onde os projetos são analisados antes de chegar ao plenário
Salário: R$ 46.366,19 por mês, bruto — Decreto Legislativo 172/2022, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Fora o salário, há a cota para despesas do mandato e a verba de gabinete.
Onde trabalha agora
Comissões de que faz parte. É nelas que os projetos são analisados antes do plenário.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Titular
- CEDESNAT · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais Titular
- CEXCIRS · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul Titular
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 3º Vice-Presidente
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Suplente
- CSAUDE · Comissão de Saúde Suplente
- CVT · Comissão de Viação e Transportes Suplente
- MERCOSUL · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Suplente
- CESPO · Comissão do Esporte Suplente
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19) Suplente
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) Suplente
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21) Suplente
