Câmara dos Deputados · 28/05/2026 · PEC 5/2023

PEC 5/2023

Ementa oficial: Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

O que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Temas oficiais:Arte, Cultura e ReligiãoDireito ConstitucionalFinanças Públicas e Orçamento

DESTAQUE OU EMENDA APROVADO

368 Sim · 96 Não · 8 outros

Resultado desta votação no plenário da Câmara. Não quer dizer que a proposta virou lei: isso depende das outras etapas (a outra casa, a sanção ou a promulgação) — a situação atual está no site oficial.

Ver a proposta no site oficial

O que acontece depois

Situação de hoje: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 01/06/2026)

Entender o projeto e a tramitação →

Mande pra quem precisa saber quem votou a favor e contra:

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Painel Quem me representa Despesas Votações Comparar E a quebrada? Meus parlamentares Como funcionam os dados

Como cada partido votou

Partido	Sim	Não	Outros	Orientação
PL	95	0	0	Sim
PT	0	60	2	—
UNIÃO	42	2	0	—
PSD	42	2	0	—
REPUBLICANOS	40	0	0	—
PP	37	1	0	—
MDB	30	3	1	—
PODE	26	0	1	—
PSDB	17	1	0	—
PSB	11	3	1	—
PSOL	0	11	0	—
PCdoB	3	5	1	—
PDT	7	1	0	—
PV	1	5	0	—
SOLIDARIEDADE	6	0	0	—
AVANTE	5	0	0	—
NOVO	4	0	0	—
REDE	0	1	2	—
CIDADANIA	1	0	0	—
PRD	1	0	0	—
MISSÃO	0	1	0	—

Partido na data do voto. Orientação é o voto que a liderança pediu; federações e blocos orientam juntos: Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Minoria: Sim · Oposição: Sim · PL: Sim · Solidaried: Sim

Como votou a bancada da Bahia

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto de cada um.

A favor (Sim) 26

Contra (Não) 8

Outros e sem voto 1

Zé Neto PT · Abstenção

O voto de cada um

Toque no nome pra ver e compartilhar o voto daquela pessoa nesta votação.

Sim 368

Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho MDB-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adolfo Viana PSDB-BA
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Aécio Neves PSDB-MG
Afonso Hamm PP-RS
Afonso Motta PDT-RS
AJ Albuquerque PP-CE
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alexandre Leite UNIÃO-SP
Alfredo Gaspar PL-AL
Aliel Machado PV-PR
Aline Gurgel UNIÃO-AP
Altineu Côrtes PL-RJ
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amanda Gentil PP-MA
Amaro Neto PP-ES
Amom Mandel REPUBLICANOS-AM
Ana Paula Leão PP-MG
André Abdon PP-AP
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
André Figueiredo PDT-CE
André Fufuca PP-MA
Andreia Siqueira PSB-PA
Antônia Lúcia MDB-AC
Antonio Andrade PSDB-TO
Antonio Brito PSD-BA
Antonio Carlos Rodrigues PODE-SP
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz PP-RS
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira REPUBLICANOS-MS
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Ganem PODE-SP
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson PL-RN
Carlos Chiodini MDB-SC
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RS
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Caroline de Toni PL-SC
Célio Silveira MDB-GO
Célio Studart PSD-CE
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Celso Sabino PDT-PA
Cezinha de Madureira PL-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Claudio Cajado PP-BA
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis PL-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Cristiane Lopes PODE-RO
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dani Cunha PL-RJ
Daniel Agrobom PSD-GO
Daniel Barbosa PP-AL
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela do Waguinho REPUBLICANOS-RJ
Daniela Reinehr PL-SC
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
David Soares PODE-SP
Defensor Stélio Dener UNIÃO-RR
Delegada Ione PL-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Bruno Lima PODE-SP
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Éder Mauro PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo PODE-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Diego Andrade PSD-MG
Diego Coronel REPUBLICANOS-BA
Diego Garcia UNIÃO-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Neto PSD-CE
Domingos Sávio PL-MG
Doutor Luizinho PP-RJ
Dr Flávio PL-RJ
Dr. Fernando Máximo PL-RO
Dr. Frederico PL-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Victor Linhalis PSB-ES
Dr. Zacharias Calil MDB-GO
Dra. Alessandra Haber PODE-PA
Duarte Jr. AVANTE-MA
Duda Ramos PODE-RR
Eduardo da Fonte PP-PE
Eduardo Velloso SOLIDARIEDADE-AC
Eli Borges REPUBLICANOS-TO
Emanuel Pinheiro Neto PSD-MT
Emidinho Madeira PL-MG
Eriberto Medeiros PSB-PE
Eros Biondini PL-MG
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS-ES
Fabio Garcia UNIÃO-MT
Fábio Macedo PODE-MA
Fabio Reis PSD-SE
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Felipe Becari PODE-SP
Felipe Carreras PSB-PE
Felipe Francischini PODE-PR
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Fernanda Pessoa PSD-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro PSD-PE
Fernando Rodolfo PRD-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Flávia Morais MDB-GO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Gabriel Mota UNIÃO-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá REPUBLICANOS-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Geraldo Resende UNIÃO-MS
Gervásio Maia PCdoB-PB
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Glaustin da Fokus PODE-GO
Glaycon Franco PSDB-MG
Greyce Elias PL-MG
Guilherme Uchoa PSD-PE
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro PP-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Heitor Schuch PSD-RS
Helena Lima PSD-RR
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto UNIÃO-PA
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hildo Rocha MDB-MA
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir REPUBLICANOS-SE
Igor Timo UNIÃO-MG
Ilacir Bicalho REPUBLICANOS-MG
Ismael PL-SC
Itamar Paim PL-PR
Iza Arruda MDB-PE
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jeferson Rodrigues PSDB-GO
Jefferson Campos PL-SP
João Carlos REPUBLICANOS-AM
João Carlos Bacelar PL-BA
João Cury MDB-SP
João Maia PP-RN
Joaquim Passarinho PL-PA
Jonas Donizette PSB-SP
Jorge Araújo PP-BA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
José Medeiros PL-MT
José Nelto UNIÃO-GO
José Rocha UNIÃO-BA
Josenildo PDT-AP
Josivaldo JP UNIÃO-MA
Juarez Costa REPUBLICANOS-MT
Julia Zanatta PL-SC
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Juninho do Pneu PSDB-RJ
Junio Amaral PL-MG
Júnior Ferrari PSD-PA
Junior Lourenço MDB-MA
Júnior Mano PSB-CE
Juscelino Filho PSDB-MA
Keniston Braga MDB-PA
Lafayette de Andrada PL-MG
Laura Carneiro PSD-RJ
Leandre PSD-PR
Lêda Borges REPUBLICANOS-GO
Leo Prates REPUBLICANOS-BA
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Ramos PSB-PE
Lucas Redecker PSD-RS
Luciano Amaral PSD-AL
Luciano Ducci PSB-PR
Luciano Vieira PSDB-RJ
Lucio Mosquini PL-RO
Luisa Canziani UNIÃO-PR
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Faria UNIÃO-MG
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Magda Mofatto PL-GO
Marangoni PODE-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Nilo REPUBLICANOS-BA
Marcio Alvino PL-SP
Márcio Biolchi MDB-RS
Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE-MA
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Marcos Aurélio Sampaio MDB-PI
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares PSDB-RJ
Marcos Tavares PDT-RJ
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Mário Negromonte Jr. PSB-BA
Marussa Boldrin REPUBLICANOS-GO
Matheus Noronha PL-CE
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Mauricio do Vôlei PL-MG
Mauricio Marcon PL-RS
Mauricio Neves PP-SP
Max Lemos UNIÃO-RJ
Meire Serafim UNIÃO-AC
Mendonça Filho PL-PE
Mersinho Lucena PSD-PB
Messias Donato UNIÃO-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Milton Vieira REPUBLICANOS-SP
Misael Varella PSD-MG
Missionário José Olimpio PL-SP
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea PSDB-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Nelson Barbudo PODE-MT
Nely Aquino PODE-MG
Neto Carletto AVANTE-BA
Newton Cardoso Jr MDB-MG
Nicoletti PL-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques PODE-PA
Osmar Terra PL-RS
Otoni de Paula PSD-RJ
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PSDB-PE
Pastor Gil PL-MA
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSD-SP
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro UNIÃO-PR
Paulo Marinho Jr PL-MA
Pedro Aihara PP-MG
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
Pedro Paulo PSD-RJ
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pinheirinho PP-MG
Pompeo de Mattos PDT-RS
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PSDB-GO
Professora Marcivania PCdoB-AP
Rafael Fera PODE-RO
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Costa PSD-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Renata Abreu PODE-SP
Renilce Nicodemos MDB-PA
Renildo Calheiros PCdoB-PE
Ribamar Silva PODE-SP
Ribeiro Neto SOLIDARIEDADE-MA
Ricardo Abrão PSDB-RJ
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Barros PP-PR
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Maia MDB-BA
Robério Monteiro PSB-CE
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Robinson Faria PP-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Rollemberg PSB-DF
Rodrigo Valadares PL-SE
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Romero Rodrigues PODE-PB
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Gomes REPUBLICANOS-RJ
Rosangela Moro PL-SP
Rosângela Reis PL-MG
Ruy Carneiro PODE-PB
Samuel Viana UNIÃO-MG
Sanderson PL-RS
Sandro Alex PSD-PR
Sargento Fahur PL-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Saullo Vianna MDB-AM
Saulo Pedroso PSD-SP
Sérgio Brito PSD-BA
Sergio Souza MDB-PR
Sérgio Turra PP-RS
Sidney Leite PSD-AM
Silvia Cristina PP-RO
Silvio Antonio PL-MA
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PE
Silvye Alves UNIÃO-GO
Simone Marquetto PP-SP
Socorro Neri PP-AC
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Tiago Dimas PODE-TO
Tiririca PSD-SP
Toninho Wandscheer PP-PR
Vanderlan Alves SOLIDARIEDADE-CE
Vavá AVANTE-MG
Vermelho PL-PR
Vicentinho Júnior PSDB-TO
Vinicius Carvalho PL-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSD-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Weliton Prado PSD-MG
Wellington Roberto PSD-PB
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Yury Bruno MDB-CE
Zé Adriano PP-AC
Zé Haroldo Cathedral UNIÃO-RR
Zé Silva UNIÃO-MG
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS

Não 96

Abstenção 7

Presidiu a sessão 1

Gilberto Nascimento PODE-SP

A Câmara só publica quem registrou voto. Quem não aparece aqui pode ter faltado, estado fora do mandato ou presente sem votar.