Câmara dos Deputados · apresentado em 25/04/2023
PL 2135/2023
‘‘Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de serviços veterinários e espaço de acolhimento para animais em Aeroportos, Portos e…
Em tramitação Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Entenda este projeto
O que é?
Projeto de lei: propõe criar, mudar ou revogar uma lei federal. Precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois ser sancionado (ou vetado) pelo presidente da República.
Qual o objetivo?
Ementa oficial: ‘‘Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de serviços veterinários e espaço de acolhimento para animais em Aeroportos, Portos e Rodoviárias em todo território nacional e dá outras providências”.
O que pode mudar?
O Termômetro não prevê efeitos de propostas. O que muda de fato está no texto: leia o texto integral. Enquanto não vira lei, nada do que está proposto vale.
Qual a situação?
Situação não informada pela fonte (desde 05/11/2025)
Ordinário (Art. 151, III, RICD) · Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária — Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Já virou lei?
Não, até a última coleta. A situação oficial está acima.
Onde conferir?
Quem aparece no projeto
- Autoria: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)
Só aparecem parlamentares desta legislatura. Autoria é a primeira assinatura; relatoria é a registrada na última movimentação (a Câmara não publica o histórico de relatorias em lote). A lista completa de autores está na ficha oficial.
Votações nominais deste projeto
Nenhuma votação nominal de plenário deste projeto na base. Votação simbólica (sem registro de voto de cada um) e votação em comissão não entram aqui — nelas não há voto individual para mostrar.
Histórico de tramitação
Carregando a tramitação registrada pela Câmara…
