Bets proibidas: o Brasil vive a queda de braço que pode decidir se as apostas voltam

As bets saíram do ar no Brasil, mas a briga está longe de acabar. Em uma ponta, o governo diz que as apostas estão destruindo famílias. Na outra, empresas e clubes de futebol querem a volta das plataformas. A decisão agora está com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Congresso.

O que aconteceu

No fim de setembro, o governo Lula editou a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e os cassinos on-line, como o jogo do tigrinho. Sites, aplicativos e patrocínios saíram do ar em 6 de outubro, segundo a CNN Brasil.

A audiência no STF

Na terça-feira, 3 de novembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações contra a medida, ouviu mais de 30 representantes do governo, de empresas e de clubes. A Associação Nacional de Jogos e Loterias pede a retomada das operações e da publicidade.

Ainda não há decisão. A audiência serve para informar o ministro.

O que diz o governo

• Vício: o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que 28 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 12 meses, e cerca de 11 milhões com padrão de risco ou problemático.
• Dinheiro: dado apresentado na audiência fala em R$ 62 bilhões perdidos por famílias para o setor.
• Saúde: Padilha afirmou que o transtorno do jogo está associado a um risco 15 vezes maior de morte por suicídio.
• Opinião pública: o advogado-geral da União citou Datafolha de 1º de outubro com 78% de apoio à proibição.

O que dizem empresas e clubes

Eles apontam insegurança jurídica, contratos rompidos e ausência de indenização. Também alertam que a proibição pode empurrar o apostador para sites ilegais. Fux citou cerca de 4 mil plataformas ilegais.

O que vem agora

Segundo o InfoMoney, o prazo inicial para o Congresso analisar a medida termina em 23 de novembro, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Há propostas para manter as apostas esportivas, regular a publicidade e criar um período de transição.

Cuidado com golpe

Com as plataformas legais fora do ar, desconfie de site ou perfil oferecendo aposta. O Ministério da Justiça citou o golpe em que o saque trava. Se o seu dinheiro ficou preso, guarde comprovantes e procure o Procon. Nas fontes que consultamos, não encontramos regras sobre saldo em conta.

Precisa de ajuda?

Se a aposta está tirando seu sono ou seu dinheiro, procure a unidade de saúde ou o CAPS do seu bairro. Em momento de crise, o CVV atende 24 horas, de graça, no 188.

Fontes: CNN Brasil, Migalhas, InfoMoney e JOTA, via Prensa Mercosur.